15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: RENER ALVES DE MOURA (OAB 15437/AL) Processo 0700818-47.2024.8.02.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Paulo Ricardo de Melo Silva - A presente demanda não incide nenhuma das hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo penal, não sendo o caso, portanto, de absolver sumariamente o réu.

O réu reservou-se do direito de enfrentar à matéria meritória posteriormente, razão pela qual conclui-se que as teses defensivas dependem de instrução probatória e não podem ser confirmadas ou afastadas neste momento processual.

Assim, determino o prosseguimento da ação penal com a necessária produção de prova.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/02/2026 às 09h30min, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas pelas partes e o interrogatório do réu.

A audiência será realizada de maneira híbrida, mas preferencialmente de forma presencial, nas dependências do fórum desta Comarca.

Intimem-se o Ministério Público, a defesa do réu, as testemunhas arroladas e as vítimas, se houverem, para comparecerem à referida audiência.

Havendo nos autos testemunha residente em outra comarca judiciaria, depreque-se a sua oitiva.

Figurando no rol de testemunhas servidor público ou militar, expeça-se mandado de intimação pessoal, requisitando, ainda, seu comparecimento ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir.

Fica desde já definido que, optando as partes por realizar o ato de forma virtual, assumirão os riscos inerentes ao meio de participação escolhida.

Frise-se que, caso o acesso seja por celular ou semelhante, deverá ser instalado o aplicativo "ZOOM" no respectivo aparelho (encontra-se disponível para baixar gratuitamente no Google Play e App Store).

Após o download, o acesso à sala de audiência ocorrerá através do link posteriormente gerado pela secretaria do juízo.

O ingresso do participante na sala virtual será autorizado, na data e horário designados, mediante encaminhamento de um link individual para acesso. Às providências.
09/12/2024 21:14

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 11:10

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:59

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:55

Expedição de Mandado.
19/11/2024 10:48

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
13/11/2024 14:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/11/2024 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/11/2024 13:28

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
11/11/2024 11:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 11:53

Conclusos para decisão
30/10/2024 11:51

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 02:12

Expedição de Certidão.
14/10/2024 17:50

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 12:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/10/2024 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/10/2024 15:54

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/10/2024 15:54

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 10:56

Expedição de Certidão.
20/09/2024 12:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/09/2024 08:37

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 08:23

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 14:46

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/09/2024 14:46

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 13:58

Juntada de Mandado
19/09/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/09/2024 12:34

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
19/09/2024 12:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/09/2024 13:12

Conclusos para despacho
18/09/2024 13:09

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/09/2024 12:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/09/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 08:45

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/09/2024 08:45

Expedição de Certidão.
18/09/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 21:35

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/09/2024 12:20

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
17/09/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 09:53

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2024 10:15:00, Vara do Único Ofício de Piranhas.
17/09/2024 09:38

Expedição de Ofício.
17/09/2024 09:34

Expedição de Certidão.
17/09/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 08:42

Expedição de Certidão.
17/09/2024 04:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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