30/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLA CAMILLY BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 22264/AL), ADV: LEILIANE MARINHO SILVA (OAB 10067/AL) - Processo 0719353-77.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - AUTORA: B1Maria Rosilda Alves RibeiroB0 - III.

Dispositivo Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração de p. 74-77.

P.

R.

I.

Maceió,26 de agosto de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
26/08/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025 10:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/08/2025 09:26

Conclusos para decisão
07/08/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 16:35

Apensado ao processo
28/07/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 05:24

Expedição de Certidão.
16/07/2025 03:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 15:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/07/2025 15:00

Expedição de Certidão.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLA CAMILLY BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 22264/AL), ADV: LEILIANE MARINHO SILVA (OAB 10067/AL) - Processo 0719353-77.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - AUTORA: B1Maria Rosilda Alves RibeiroB0 - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial, para: (1) DETERMINAR que o réu, Estado de Alagoas, inclua o adicional de insalubridade na base de cálculo do terço constitucional de férias, da gratificação natalina e dos períodos de afastamentos considerados como de efetivo exercício, em relação à parte autora, Maria Rosilda Alves Ribeiro (CPF n. *44.***.*51-49), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento, que arbitro, desde já, em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia; e (2) CONDENAR o réu, Estado de Alagoas, a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.346,13 (cinco mil trezentos e quarenta e seis reais e treze centavos), a título de valores retroativos, acrescida das parcelas vincendas, com correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió,10 de julho de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
14/07/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 10:14

Julgado procedente o pedido
10/07/2025 16:14

Conclusos para julgamento
10/07/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 03:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 06:25

Despacho de Mero Expediente
29/06/2025 22:53

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:00

Conclusos para despacho
18/06/2025 10:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/06/2025 10:51

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:41

Expedição de Carta.
17/06/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2025 02:21

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/06/2025 17:06

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:06

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/06/2025 17:06

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leiliane Marinho Silva (OAB 10067/AL) Processo 0719353-77.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Rosilda Alves Ribeiro - Cite-se e intime-se o réu, através do seu Procurador-Geral, prioritariamente por meio do Portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, implicando seu silêncio em falta de interesse.

Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos.

O presente despacho servirá também para fins de mandado de citação/intimação/notificação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações nele contidas.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 22 de abril de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
22/04/2025 11:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 10:23

Despacho de Mero Expediente
17/04/2025 14:02

Conclusos para despacho
17/04/2025 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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