26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LEANDRO VERAS DA ROCHA (OAB 6208/AL), ADV: BRUNNO ARAUJO DE MOURA (OAB 14501/AL) - Processo 0719175-31.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTOR: B1Celso Luiz Vidal de Negreiros PiattiB0 - RÉU: B1Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/ALB0 - III.

Dispositivo Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos da inicial.

Sem custas e sem honorários advocatícios por força do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995 aplicado subsidiariamente ao presente processo.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

Maceió,25 de agosto de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
25/08/2025 10:04

Julgado improcedente o pedido
25/08/2025 08:54

Conclusos para julgamento
29/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2025 10:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/07/2025 12:27

Conclusos para despacho
24/07/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 08:49

Conclusos para despacho
09/07/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 07:28

Juntada de Mandado
30/05/2025 07:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 08:13

Mandado Recebido na Central de Mandados
27/05/2025 08:13

Expedição de Mandado.
23/04/2025 14:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Brunno Araujo de Moura (OAB 14501/AL) Processo 0719175-31.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Celso Luiz Vidal de Negreiros Piatti - Ante o exposto, buscando sanear o processo e primando pelo disposto no art. 6.º do NCPC e art. 9.º da Lei 12.153/2009, determino: (1) a citação do réu, Detran/AL, através do seu Procurador Autárquico, por meio de Oficial de Justiça, para que ingresse na lide, informando no mandado acerca do acesso aos arquivos do processo virtualmente, sendo desnecessário, portanto, o encaminhamento de peças; (2) a intimação do réu, na forma indicada acima, para que: (2.1) no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre o pedido de tutela de urgência requerido na inicial, especialmente acerca da suspensão do Auto de Infração objeto dos autos, podendo acostar documentos relacionados ao tema; e (2.2) no prazo de 30 dias, apresente, querendo, contestação.

No mesmo prazo, deverá informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, implicando seu silêncio em falta do interesse na conciliação e na produção de prova oral.

Decorrido o prazo assinalado no item (2.1), remetam-se os autos conclusos para decisão de urgência.

P.

I.

Cumpra-se com urgência.

Maceió(AL), 22 de abril de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
22/04/2025 11:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 10:23

Despacho de Mero Expediente
16/04/2025 14:02

Conclusos para despacho
16/04/2025 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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