14/08/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 11:11

Transitado em Julgado
07/08/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA PAULA DE MENEZES MARINHO (OAB 13808/AL) - Processo 0749217-97.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - AUTOR: B1Mário Jorge Gomes de MoraesB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 384, inc.

I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a intimar a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o(s) documento(s) apresentado(s) pelo réu nas fls. 88/94.
06/08/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
26/07/2025 04:35

Expedição de Certidão.
26/07/2025 01:42

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:47

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/07/2025 12:47

Expedição de Certidão.
28/05/2025 07:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula de Menezes Marinho (OAB 13808/AL) Processo 0749217-97.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mário Jorge Gomes de Moraes - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC/2015, julgo procedente(s) o(s) os pedido(s) formulado(s) na inicial para: (a) DECLARAR a nulidade do Auto de Infração de nº G923301230 e demais procedimentos administrativos relacionados a ele; e (b) DETERMINAR que o réu, DMTT, CANCELE todas as penalidades decorrentes da infração impostas ao autor, Mário Jorge Gomes de Moraes (CPF sob n. *36.***.*90-20), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, em relação ao objeto da lide, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento, que arbitro, desde já, em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió,27 de maio de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
27/05/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 12:08

Julgado procedente o pedido
14/05/2025 09:27

Conclusos para despacho
14/05/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 01:03

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/04/2025 13:49

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula de Menezes Marinho (OAB 13808/AL) Processo 0749217-97.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mário Jorge Gomes de Moraes - Ante o exposto, intimem-se ambas as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: [1] quanto ao autor, juntar aos autos qualquer indício de prova que demonstre que esteve na Clínica Veterinária Planeta Animal no dia da infração de trânsito; e [2] quanto ao réu, juntar aos autos comprovantes de envio da Notificação de Autuação de Trânsito (NAI) e da Notificação de Imposição de Penalidade (NIP) ao autor.

Após, retornem os autos conclusos.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 15 de abril de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
22/04/2025 11:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 10:23

Despacho de Mero Expediente
06/03/2025 10:08

Conclusos para julgamento
27/02/2025 19:50

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 22:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 10:18

Despacho de Mero Expediente
28/01/2025 09:49

Conclusos para despacho
27/01/2025 23:25

Juntada de Outros documentos
15/11/2024 01:11

Expedição de Certidão.
15/11/2024 01:10

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/11/2024 15:06

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/11/2024 15:06

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:38

Expedição de Carta.
11/11/2024 13:38

Expedição de Carta.
17/10/2024 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2024 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 10:04

Despacho de Mero Expediente
12/10/2024 11:30

Conclusos para despacho
12/10/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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