20/08/2025 14:17

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
12/08/2025 21:45

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 05:49

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LEILIANE MARINHO SILVA (OAB 10067/AL), ADV: CARLA CAMILLY BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 22264/AL) - Processo 0719417-87.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - AUTOR: B1Diogo Santos de BritoB0 - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.010, §1º e §3º, do CPC, aplicável de forma subsidiária ao Juizado Especial da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei nº. 12.153/2009, e do artigo 384, caput e §8º, inciso I, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal Decorrido o prazo, os autos serão remetidos à Turma Recursal com as homenagens de estilo.

Maceió, 29 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
06/08/2025 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 14:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/07/2025 14:15

Expedição de Certidão.
25/07/2025 05:30

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLA CAMILLY BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 22264/AL), ADV: LEILIANE MARINHO SILVA (OAB 10067/AL) - Processo 0719417-87.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - AUTOR: B1Diogo Santos de BritoB0 - Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração para, no mérito, acolhê-los, de modo a substituir o nome "Estado de Alagoas" por "Uncisal" no comando judicial, em ambos os itens (obrigação de fazer e de pagar). À Secretaria para proceder com a retificação acima.

P.

R.

I.

Maceió,16 de julho de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
17/07/2025 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 09:35

Embargos de Declaração Acolhidos
14/07/2025 13:43

Conclusos para decisão
14/07/2025 13:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/07/2025 13:42

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 07:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLA CAMILLY BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 22264/AL), ADV: LEILIANE MARINHO SILVA (OAB 10067/AL) - Processo 0719417-87.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - AUTOR: B1Diogo Santos de BritoB0 - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial, para: (1) DETERMINAR que o réu, Estado de Alagoas, inclua o adicional de insalubridade na base de cálculo do terço constitucional de férias, da gratificação natalina e dos períodos de afastamentos considerados como de efetivo exercício, em relação à parte autora, Diogo Santos de Brito (CPF nº *65.***.*02-44), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento, que arbitro, desde já, em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia; e (2) CONDENAR o réu, Estado de Alagoas, a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.346,13 (cinco mil trezentos e quarenta e seis reais e treze centavos), a título de valores retroativos, acrescida das parcelas vincendas, com correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió,08 de julho de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
08/07/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 11:32

Julgado procedente o pedido
08/07/2025 07:37

Conclusos para julgamento
03/07/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/06/2025 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 14:30

Despacho de Mero Expediente
06/06/2025 08:51

Conclusos para despacho
26/05/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 16:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/05/2025 16:44

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:51

Expedição de Carta.
23/04/2025 14:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leiliane Marinho Silva (OAB 10067/AL) Processo 0719417-87.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diogo Santos de Brito - Cite-se e intime-se o réu, através do seu Procurador-Geral, prioritariamente por meio do Portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, implicando seu silêncio em falta de interesse.

Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos.

O presente despacho servirá também para fins de mandado de citação/intimação/notificação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações nele contidas.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 22 de abril de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
22/04/2025 11:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 10:21

Despacho de Mero Expediente
17/04/2025 17:56

Conclusos para despacho
17/04/2025 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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