16/06/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 08:32

Conclusos para despacho
23/05/2025 01:09

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 14:14

Juntada de Mandado
14/05/2025 08:58

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 08:58

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 08:50

Expedição de Ofício.
14/05/2025 08:49

Expedição de Ofício.
14/05/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 08:48

Expedição de Mandado.
23/04/2025 10:56

Evolução da Classe Processual
15/04/2025 15:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel da Silva Vera (OAB 28006/MS) Processo 0700046-27.2025.8.02.0070 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Luan Maciel Marques - Diante do exposto, ausentes as hipóteses descritas no artigo 395 do Código de Processo Penal (CPP), RECEBO A DENÚNCIA apresentada pelo Ministério Público.

DETERMINAÇÕES AO CARTÓRIO 1) CITE(M)-SE O(S) RÉU(S) PARA RESPONDER(EM) À ACUSAÇÃO, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do CPP.

Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A do CPP). 2) COMUNIQUE-SE AO(S) RÉU(S), NO ATO DA CITAÇÃO, que, caso não seja apresentada a resposta no prazo assinalado e nem constituído advogado, os autos serão remetidos à Defensoria Pública para apresentação da resposta à acusação (art. 396-A, §2º, do CPP). 3) Caso o(s) réu(s) não seja(m) localizado para ser(em) citado(s), PROCEDA-SE À PESQUISA DE ENDEREÇO NOS SISTEMAS DISPONÍVEIS A ESTE JUÍZO, tais como SIEL e INFOJUD e realize-se a citação nos endereços encontrados. 4) Não havendo êxito, esgotadas as tentativas de localização do(s) acusado(s), DETERMINO A CITAÇÃO POR EDITAL, com prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 361 do CPP. 5) JUNTE-SE AOS AUTOS: 4.1) Folha de antecedentes criminais do acusado; 4.2) Espelho de consulta via SAJ dos processos criminais em que o acusado figure como réu, com certidão sobre eventual existência de condenação transitada em julgado. 6) EVOLUA-SE A CLASSE PROCESSUAL e ATUALIZE-SE O HISTÓRICO DE PARTES, observando o disposto no art. 781 do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas. 7) OFICIE-SE O CREAS/CRAS DO MUNICÍPIO, CONFORME O CASO, PARA ENCAMINHAMENTO DA VÍTIMA A PROGRAMA DISPONÍVEL PARA SUPERAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.

Batalha, assinado e datado digitalmente.
12/04/2025 03:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 14:59

Recebida a denúncia
17/03/2025 13:02

Conclusos para decisão
17/03/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2025 02:24

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 08:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/02/2025 08:09

Expedição de Certidão.
26/02/2025 08:09

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
25/02/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/02/2025 12:30

Redistribuição de Processo - Saída
24/02/2025 12:30

Recebimento de Processo de Outro Foro
23/02/2025 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/02/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
23/02/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
23/02/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
23/02/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
23/02/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
23/02/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 10:26

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/02/2025 10:26:50, Vara do Único Ofício de Batalha.
23/02/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
23/02/2025 09:20

Expedição de Certidão.
23/02/2025 08:30

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/02/2025 10:00:00, Vara Plantonista da 3ª Circunscrição.
23/02/2025 08:07

Juntada de Outros documentos
23/02/2025 07:36

Conclusos para decisão
23/02/2025 07:18

Juntada de Outros documentos
23/02/2025 02:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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