15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSEMBERG DE ATAÍDE SANTOS (OAB 9531/AL), ADV: MAXWELL SOARES MOREIRA (OAB 11703/AL) - Processo 0700572-07.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Produto Impróprio - AUTORA: B1Alane Feitosa da SilvaB0 - RÉU: B1Mc Comercio de Carnes Nobres LtdaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.

Após as providências acima, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
14/08/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 19:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSEMBERG DE ATAÍDE SANTOS (OAB 9531/AL), ADV: MAXWELL SOARES MOREIRA (OAB 11703/AL) - Processo 0700572-07.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Produto Impróprio - AUTORA: B1Alane Feitosa da SilvaB0 - RÉU: B1Mc Comercio de Carnes Nobres LtdaB0 - Isto posto, com fulcro no art. 1.022, I e II, do CPC, CONHEÇO os embargos opostos para NEGAR-LHE PROVIMENTO, por não vislumbrar omissão no decisum atacado, mantendo in totum a decisão de fls. 63/67.

Por fim, deixo de aplicar a penalidade estabelecida no art. 1.026, § 2°, do CPC, por entender que os presentes embargos declaratórios não possuem caráter protelatório.

Cumpra-se.

Intimações devidas.

Maceió/AL, data da assinatura eletrônica.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
01/08/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 07:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/06/2025 08:22

Conclusos para decisão
16/06/2025 11:04

Conclusos para julgamento
16/06/2025 11:03

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Josemberg de Ataíde Santos (OAB 9531/AL), Maxwell Soares Moreira (OAB 11703/AL) Processo 0700572-07.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Alane Feitosa da Silva - Réu: Mc Comercio de Carnes Nobres Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, Tendo em vista a pretensão modificativa do embargante, intime-se a parte embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias apresente suas contrarrazões nos termos do art.1.023,§2º do CPC.
07/05/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 04:33

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 14:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Josemberg de Ataíde Santos (OAB 9531/AL), Maxwell Soares Moreira (OAB 11703/AL) Processo 0700572-07.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Alane Feitosa da Silva - Réu: Mc Comercio de Carnes Nobres Ltda - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido da inicial e, por conseguinte: a) condenar a parte ré MC COMÉRCIO DE CARNES NOBRES LTDA. ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, valor que deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir da presente data (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar do evento danoso (13/02/2024), nos termos da Súmula 54 do STJ.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerido a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários contratuais, fica desde já deferido, ficando a expedição condicionada a presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
15/04/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 11:07

Julgado procedente em parte do pedido
03/09/2024 08:26

Conclusos para julgamento
03/09/2024 08:26

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 08:24

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2024 08:24:13, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
06/08/2024 14:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/08/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 11:59

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2024 08:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
02/08/2024 11:58

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/08/2024 11:58:51, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
02/08/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 11:41

Expedição de Certidão.
22/04/2024 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2024 13:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2024 15:10

Expedição de Carta.
01/04/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 19:12

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2024 10:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
27/03/2024 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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