12/05/2025 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2025 14:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Giovana Nishino (OAB 513988/SP) Processo 0700826-77.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Genival Gomes Santana - Réu: Hipercard Banco Multiplo S/A - Dispositivo Ante o exposto, com fundamento no art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, inciso I, do CPC, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, por incompatibilidade da matéria com o rito dos Juizados Especiais, em razão da complexidade fática e probatória, especialmente pela necessidade de produção de prova pericial técnica.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
15/04/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 11:59

Expedição de Carta.
15/04/2025 11:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/12/2024 00:55

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 08:04

Conclusos para despacho
06/12/2024 20:10

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 12:37

Conclusos para julgamento
29/08/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 10:47

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/08/2024 10:47:49, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
28/08/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 10:19

Expedição de Certidão.
22/08/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 13:38

Despacho de Mero Expediente
14/08/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 06:31

Conclusos para decisão
13/08/2024 06:30

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 07:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2024 11:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2024 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2024 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2024 04:22

Expedição de Certidão.
13/05/2024 13:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/05/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2024 12:22

Expedição de Carta.
10/05/2024 12:21

Expedição de Carta.
10/05/2024 12:21

Expedição de Carta.
10/05/2024 12:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/05/2024 12:19

Expedição de Certidão.
10/05/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 14:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2024 12:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 10:44

Decisão Proferida
29/04/2024 15:54

Conclusos para despacho
29/04/2024 13:25

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2024 10:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
29/04/2024 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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