23/05/2025 13:04

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:03

Transitado em Julgado
22/04/2025 14:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Neilton Santos Azevedo (OAB 7513/AL), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL), Rikleiton Andrade de Carvalho (OAB 13113/RN) Processo 0700786-95.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Móises da Silva - Réu: Lojas Riachuelo S.A. - Dispositivo Ante o exposto, nos termos do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 3º, § 1º, do mesmo diploma legal, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em razão da incompatibilidade da matéria com o rito dos Juizados Especiais, diante da complexidade probatória envolvida.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
15/04/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 11:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/01/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 10:32

Conclusos para julgamento
02/07/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 10:20

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2024 10:20:49, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
28/06/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:47

Expedição de Certidão.
30/05/2024 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2024 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 14:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 10:58

Expedição de Carta.
07/05/2024 10:55

Expedição de Carta.
07/05/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 10:43

Decisão Proferida
25/04/2024 14:57

Conclusos para despacho
24/04/2024 16:40

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2024 10:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
24/04/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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