07/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GUSTAVO GUILHERME MAIA NOBRE (OAB 9649/AL), ADV: ANTÃ¿NIO CARLOS TOZZO MENDES PEREIRA (OAB 12159A/AL) - Processo 0719116-43.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTORA: B1Maria Ieda GuimaraesB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Autos n° 0719116-43.2025.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Enquadramento Autor: Maria Ieda Guimaraes Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que já restou oportunizado prazo para a apresentação de razões e contrarrazões recursais, passo a fazer a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, competente para o julgamento do recurso.

Maceió, 04 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
04/08/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 19:05

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
04/08/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
03/08/2025 02:36

Expedição de Certidão.
02/08/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 18:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/07/2025 18:54

Expedição de Certidão.
23/07/2025 18:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/07/2025 18:54

Expedição de Certidão.
21/07/2025 01:12

Expedição de Certidão.
11/07/2025 08:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GUSTAVO GUILHERME MAIA NOBRE (OAB 9649/AL) - Processo 0719116-43.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTORA: B1Maria Ieda GuimaraesB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
10/07/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 14:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/07/2025 14:35

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 12:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/07/2025 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 19:09

Julgado improcedente o pedido
24/06/2025 02:17

Conclusos para julgamento
10/06/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 06:46

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Guilherme Maia Nobre (OAB 9649/AL) Processo 0719116-43.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Ieda Guimaraes - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
27/05/2025 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 16:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 16:10

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:10

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
20/05/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 20:45

Juntada de Outros documentos
10/05/2025 10:04

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/05/2025 13:49

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:25

Expedição de Carta.
06/05/2025 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Guilherme Maia Nobre (OAB 9649/AL) Processo 0719116-43.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Ieda Guimaraes - No caso dos autos não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da autora.

Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, com fundamento no artigo 99 do CPC.

Diante do que prevê a Súmula 011/2016 da Procuradoria Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração Direta e indireta Municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal nº 02/2014)), deixo de aplicar o art. 334, §4º, II do NCPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.

Sendo assim, CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar resposta à presente demanda, em 30 (trinta dias).

Após, caso haja resposta por parte da municipalidade, vista à parte autora para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, vão os autos ao Ministério Público do Estado de Alagoas, para parecer.

Publique-se.

Intime-se.

Maceió , 30 de abril de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito E4
05/05/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 12:40

deferimento
25/04/2025 13:20

Conclusos para despacho
25/04/2025 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2025 13:20

Redistribuição de Processo - Saída
25/04/2025 13:02

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
24/04/2025 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Guilherme Maia Nobre (OAB 9649/AL) Processo 0719116-43.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Ieda Guimaraes - Do exposto DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À DISTRIBUIÇÃO para que se proceda à redistribuição por sorteio entre as Unidades da Fazenda Municipal.
23/04/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 11:52

Decisão Proferida
16/04/2025 09:31

Conclusos para despacho
16/04/2025 09:31

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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