TJAL - 8331450-43.2022.8.02.0001

1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARTHA CELIA DE VASCONCELLOS BERNARDES

CPF *20.***.*75-34

Advogados

VINICIUS FARIA DE CERQUEIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2025 03:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 8331450-43.2022.8.02.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da Exceção de Pré-executividade apresentado, ao tempo em que, com fundamento na Portaria-PGM n. 030/2023, publicada no diário em 03/08/2023, encaminhada através do ofício n. 257-2023-PGM, HOMOLOGO o pedido de desistência apresentado pelo exequente, extinguindo a execução fiscal, sem resolver o mérito executivo, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

    Deixo de condenar o exequente no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 39 da Lei nº 6.830/80.

    Procedam-se os atos necessários à desconstituição de eventual penhora ou bloqueio de ativos financeiros, acaso existentes.

    Acaso necessário, intime-se a parte executada para informar os dados bancários suficientes ao preenchimento do alvará de transferência.

    Por fim, dispensado o prazo recursal, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.

    Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito

  • 12/08/2025 19:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/08/2025 16:20

    Republicado ato_publicado em 12/08/2025.

  • 03/07/2025 08:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/07/2025 19:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/07/2025 14:36

    Cooperação Judiciária

  • 02/07/2025 14:36

    Extinto o processo por desistência

  • 13/06/2025 13:45

    Conclusos para julgamento

  • 20/05/2025 01:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 10:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Faria de Cerqueira (OAB 9008/AL) Processo 8331450-43.2022.8.02.0001 - Execução Fiscal - Executada: Martha Celia de Vasconcellos Bernardes - DESPACHO Considerando que o valor da presente ação é de R$15.082,61 (quinze mil, oitenta e dois reais e sessenta e um centavos), bem como a petição da parte excipiente de fls. 143/144, na qual se manifesta a ausência de interesse no julgamento da Exceção de Pré-Executividade oposta às fls. 12/20, intime-se o exequente para que, em observância ao princípio da cooperação, manifeste-se quanto ao enquadramento do feito em relação ao pedido de desistência processual formulado por meio do Ofício nº 257/2023 - PGM/PEFM, reiterando o posicionamento constante na fl. 149 ou requerendo o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Intimações necessárias.

    Cumpra-se.

    Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.

    Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito

  • 09/05/2025 13:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/05/2025 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/05/2025 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 11:58

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/01/2025 03:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 17:17

    Conclusos para julgamento

  • 14/01/2025 19:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2025 10:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Faria de Cerqueira (OAB 9008/AL) Processo 8331450-43.2022.8.02.0001 - Execução Fiscal - Executada: Martha Celia de Vasconcellos Bernardes - DESPACHO Intime-se o Exequente para manifestar eventual oposição em relação enquadramento do feito em relação ao pedido de desistência processual requerida através do ofício nº. 257/2023-PGM/PEFM, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Não havendo manifestação, a desistência será homologada sem condenação em custas e honorários para as partes.

    Intimações necessárias.

    Cumpra-se.

    Maceió (AL), 06 de janeiro de 2025.

    Sandro Augusto dos Santos Juiz de Direito

  • 07/01/2025 19:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/01/2025 16:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/01/2025 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 16:07

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/01/2025 09:21

    Conclusos para julgamento

  • 25/10/2024 09:45

    Conclusos para julgamento

  • 14/10/2024 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 10:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/10/2024 10:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/10/2024 09:22

    Despacho de Mero Expediente

  • 15/09/2023 13:21

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2023 02:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 09:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/08/2023 19:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/08/2023 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 19:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/08/2023 18:26

    Despacho de Mero Expediente

  • 02/08/2023 18:52

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 08:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/06/2023 18:02

    Expedição de Carta.

  • 05/06/2023 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 11:01

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 11:01

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 15:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/01/2023 18:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/12/2022 07:43

    Expedição de Carta.

  • 18/11/2022 16:00

    Decisão Proferida

  • 08/11/2022 06:54

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 06:54

    Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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