TJAL - 0752222-64.2023.8.02.0001
1ª instância - 14ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2025 11:05
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/03/2025 19:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/03/2025 17:39
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
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19/03/2025 17:37
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 22:35
Juntada de Outros documentos
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03/02/2025 01:03
Expedição de Certidão.
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24/01/2025 10:59
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0752222-64.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elba Maria Pereira Carnauba - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.
Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.
Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. -
23/01/2025 19:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/01/2025 13:53
Autos entregues em carga ao destinatario.
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23/01/2025 13:53
Expedição de Certidão.
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23/01/2025 13:52
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 08:45
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2025 00:49
Expedição de Certidão.
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20/01/2025 00:49
Expedição de Certidão.
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09/01/2025 14:55
Autos entregues em carga ao destinatario.
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09/01/2025 14:55
Expedição de Certidão.
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09/01/2025 14:54
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
09/01/2025 14:54
Expedição de Certidão.
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09/01/2025 10:36
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0752222-64.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elba Maria Pereira Carnauba - 3 - Dispositivo Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na exordial para, com espeque no artigo 487, I do Código de Processo Civil, confirmando a tutela de urgência deferida anteriormente, condenar o réu a disponibilizar e/ou custear a parte beneficiária desta demanda, Procedimento Cirúrgico Exérese + Exame: Histopatológico Da Lesão Nodular Em Aba Nasal Esquerda.
Sem custas, por que vencida Fazenda Pública.
Condeno o Município de Maceió ao pagamento de honorários advocatícios, a serem revertidos em favor do FUNDEPAL, os quais fixo em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) em razão de simplicidade e repetitividade da demanda, a petição não passa de um modelo amplamente replicado, nos termos do art. 85, §8º do CPC/15.
Vista ao Ministério Público do Estado de Alagoas, para ciência desta decisum.
Após o trânsito em julgado, e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as devidas providências legais e eventual cumprimento de sentença deve ser proposto em sequencial - comando 156.
Publico.
Intimem-se. -
08/01/2025 19:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/01/2025 14:56
Julgado procedente em parte do pedido
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08/01/2025 14:05
Conclusos para despacho
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08/01/2025 10:20
Juntada de Outros documentos
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07/01/2025 19:25
Autos entregues em carga ao destinatario.
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07/01/2025 19:25
Expedição de Certidão.
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07/01/2025 10:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0752222-64.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elba Maria Pereira Carnauba - Vista ao Ministério Público do Estado de Alagoas, para parecer.
Em seguida, com ou sem manifestação do Parquet, voltem-se os autos concluso para sentença.
Publico.
Intimem-se. -
06/01/2025 19:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/01/2025 16:11
Despacho de Mero Expediente
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11/09/2024 15:54
Conclusos para despacho
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21/08/2024 16:02
Juntada de Outros documentos
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21/08/2024 16:01
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2024 16:01
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2024 16:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2024 16:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2024 15:59
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2024 15:59
Juntada de Outros documentos
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21/08/2024 15:58
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2024 15:58
Juntada de Outros documentos
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21/08/2024 15:57
Juntada de Outros documentos
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12/08/2024 19:13
Juntada de Outros documentos
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12/08/2024 19:07
Juntada de Outros documentos
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12/08/2024 19:04
Juntada de Outros documentos
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15/07/2024 20:43
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 12:40
Juntada de Outros documentos
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05/07/2024 00:09
Expedição de Certidão.
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04/07/2024 14:20
Juntada de Outros documentos
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21/06/2024 10:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
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21/06/2024 10:36
Expedição de Certidão.
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21/06/2024 09:14
Expedição de Carta.
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21/06/2024 09:12
Expedição de Certidão.
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21/06/2024 09:09
Juntada de Outros documentos
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21/06/2024 08:44
Expedição de Ofício.
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20/06/2024 17:41
Juntada de Outros documentos
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20/06/2024 15:14
Despacho de Mero Expediente
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31/05/2024 17:56
Conclusos para despacho
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29/05/2024 16:53
Decisão Proferida
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29/05/2024 15:30
Conclusos para despacho
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10/04/2024 22:02
Conclusos para despacho
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05/04/2024 11:56
Juntada de Outros documentos
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10/01/2024 09:10
Execução de Sentença Iniciada
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30/12/2023 20:59
Expedição de Certidão.
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18/12/2023 06:40
Juntada de Mandado
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18/12/2023 06:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/12/2023 11:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
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14/12/2023 11:06
Expedição de Certidão.
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14/12/2023 10:02
Expedição de Carta.
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14/12/2023 10:00
Mandado Recebido na Central de Mandados
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14/12/2023 10:00
Expedição de Mandado.
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13/12/2023 15:44
Decisão Proferida
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07/12/2023 10:54
Conclusos para despacho
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07/12/2023 10:54
Juntada de Outros documentos
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05/12/2023 15:08
Juntada de Outros documentos
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05/12/2023 14:43
Decisão Proferida
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05/12/2023 12:15
Conclusos para despacho
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05/12/2023 12:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2023
Ultima Atualização
08/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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