19/08/2025 07:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 18694/ES), ADV: JOÃO RUBENS BENTO HOLANDA VIEIRA (OAB 18022/AL) - Processo 0700417-06.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Água - AUTOR: B1Maria Cícera da SilvaB0 - RÉU: B1Verde Alagoas – Verde Ambiental Alagoas S.a,B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
15/08/2025 20:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 13:11

Apensado ao processo
01/08/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 18694/ES), ADV: JOÃO RUBENS BENTO HOLANDA VIEIRA (OAB 18022/AL) - Processo 0700417-06.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Água - AUTOR: B1Maria Cícera da SilvaB0 - RÉU: B1Verde Alagoas – Verde Ambiental Alagoas S.a,B0 - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC para: a) DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE DÉBITO relativamente às faturas de valores exorbitantes dos meses de abril e junho de 2024, bem como aos débitos que motivaram o corte em março de 2025 (junho e setembro de 2024 e março de 2025), e, por conseguinte, a NULIDADE DE PLENO DIREITO DO ACORDO celebrado entre as partes para o parcelamento destas dívidas; b) CONDENAR a demandada ao pagamento de indenização por danos morais em favor da autora, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária pelo IPCA-E a partir da prolação desta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da citação (art. 405 do CC); c) CONDENAR a demandada ao pagamento de danos materiais, a título de repetição do indébito, em favor da autora, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), corrigido monetariamente pelo IPCA-E a partir da data do efetivo desembolso (pagamento da entrada) e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da citação.

Torno definitivos os efeitos da medida liminar concedida às fls. 26-29.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei n. 9.099/95.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal e, decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à eg.

Turma Recursal, com as homenagens de estilo, independentemente de novo despacho.

Transitada em julgado a sentença, proceda-se o arquivamento do feito com a devida baixa.

Publique-se.

Intimem-se.
25/07/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 13:08

Julgado procedente o pedido
07/07/2025 08:20

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/07/2025 08:20:45, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
07/07/2025 07:55

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 07:26

Conclusos para julgamento
04/07/2025 12:18

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/06/2025 18:54

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:56

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:47

Expedição de Mandado.
09/06/2025 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 12:08

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2025 08:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
29/05/2025 09:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), JOÃO RUBENS BENTO HOLANDA VIEIRA (OAB 18022/AL) Processo 0700417-06.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Maria Cícera da Silva - Réu: Verde Alagoas – Verde Ambiental Alagoas S.a, - Considerando a manifestação de fl. 37, tenho por justificada a ausência da parte autora à audiência realizada (fl. 130).

Em atenção aos princípios previstos pela Lei n. 9.099/95, inclua-se o feito na pauta de audiência una (conciliação, instrução e julgamento) de acordo com a disponibilidade, Intime-se as partes para comparecimento à audiência, com as advertências necessárias.

Cumpra-se.
28/05/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 14:27

Despacho de Mero Expediente
23/05/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 12:38

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/05/2025 12:38:26, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
15/05/2025 08:41

Conclusos para julgamento
14/05/2025 21:14

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 21:09

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 10:29

Conclusos para despacho
13/05/2025 19:25

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 10:37

Juntada de Mandado
12/05/2025 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 12:54

Expedição de Mandado.
25/04/2025 14:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 19:49

Decisão Proferida
24/04/2025 15:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO RUBENS BENTO HOLANDA VIEIRA (OAB 18022/AL) Processo 0700417-06.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Maria Cícera da Silva - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 15 de maio de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
23/04/2025 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 08:21

Conclusos para despacho
08/04/2025 19:13

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2025 09:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
08/04/2025 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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