15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ARTHUR DE MELO TOLEDO (OAB 26117/PE) - Processo 0760772-14.2024.8.02.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Tratamento médico-hospitalar - AUTORA: B1Edleusa Tenorio InteraminenseB0 - Diante do exposto, sem maiores divagações, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO e extingo o presente processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Considerando o conteúdo do art. 90 do CPC ("Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu"), condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Sem honorários, ante a ausência de litigiosidade.
14/08/2025 19:15

Extinto o processo por desistência
14/08/2025 09:02

Conclusos para julgamento
31/07/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ARTHUR DE MELO TOLEDO (OAB 26117/PE) - Processo 0760772-14.2024.8.02.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Tratamento médico-hospitalar - AUTORA: B1Edleusa Tenorio InteraminenseB0 - Ciente do teor do email remetido pelo NATJUS às fls. 43, por meio do qual restou certificado que não logrou acesso à documentação encaminhada, obstando, assim, a emissão de seu parecer técnico.

Nesse diapasão, à escrivania para que, considerando a imperiosa necessidade de elaboração de nota técnica embasada em critérios da medicina, reitere-se a solicitação de parecer ao NATJUS, promovendo a efetiva entrega dos documentos médicos já colacionados aos autos.

Cumpra-se.
14/07/2025 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 16:03

Despacho de Mero Expediente
26/02/2025 16:36

Conclusos para despacho
26/02/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 11:03

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur de Melo Toledo (OAB 26117/PE) Processo 0760772-14.2024.8.02.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Autora: Edleusa Tenorio Interaminense - Portanto, antes de apreciar o pedido de tutela de urgência formulado, DETERMINO QUE SEJA OFICIADO AO NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO DE ALAGOAS - NATJUS-AL, para que, em conformidade com a Resolução 04, de 28 de fevereiro de 2023, do TJAL, em 05 (cinco) dias, elabore, por seus integrantes, nota técnica a partir de critérios da medicina baseada em evidências, em referência à presente ação, informando: 1 - A adequação da tecnologia ou tratamento pretendido à vista do estágio da doença e do quadro clínico do(a) paciente; 2 - Se há enquadramento do tratamento pretendido como de tecnologia ainda experimental; 3 - Se o quadro clínico é de risco imediato, havendo urgência ou emergência; 4 - Se o procedimento pretendido é necessário e indispensável para o tratamento da doença; e 5 - Havendo a indicação de órtese ou prótese, se a indicação está adequada.

Observe a escrivania que a solicitação da nota técnica, nos termos da Resolução 04/2023, do TJAL, deverá ser materializada por meio do Sistema Nacional de Pareceres e Notas Técnicas (e-NatJus), hospedado no sítio do Conselho Nacional de Justiça, podendo ser acessado por meio do link: www.cnj.jus.br/e-natjus/index.Php.

Ademais, observe-se que as demandas com pedido de tutela antecipada sob a alegação de urgência deverão ser identificadas no formulário de solicitação pelo perfil Serventia, ocasião em que serão automaticamente encaminhadas à equipe do NATJUS NACIONAL, conforme previsto no Termo de Cooperação Técnica nº 051/2018 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Saúde.

Estes autos deverão tramitar em segredo de justiça, em virtude da necessidade de observação do sigilo dos dados do paciente (art. 7º da Resolução 04/2023, do TJAL).

Adotem-se as medidas no SAJ nesse sentido.

Com a apresentação da nota técnica, voltem-me os autos conclusos para análise do pedido de tutela de urgência.

Publico.

Intime-se a parte autora pelo DJE.

Cumpra-se com a brevidade que o caso requer.

Maceió(AL), segunda-feira, 06 de janeiro de 2025.

José Braga Neto Juiz de Direito em Substituição
06/01/2025 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 14:29

Decisão Proferida
13/12/2024 12:15

Conclusos para despacho
13/12/2024 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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