06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Ferreira Alves Pinto (OAB 14885/AL) Processo 0705119-95.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Teresa Maria de Melo Maya Gomes - Autos n° 0705119-95.2022.8.02.0001/01 Ação: Cumprimento de sentença Assunto: Enquadramento Autor: Teresa Maria de Melo Maya Gomes Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, Em atenção a Resolução 303/2019 do CNJ, intime-se as partes sobre a minuta do Requisitório de fls. 115/117, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo oposição o mesmo será submetido a apreciação do Magistrado, para ser remetido ao Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça, no caso de precatório ou intimado o ente devedor para pagamento, no caso de Requisição de Pequeno Valor.

Maceió, 05 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Ferreira Alves Pinto (OAB 14885/AL) Processo 0705119-95.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Teresa Maria de Melo Maya Gomes - Autos n° 0705119-95.2022.8.02.0001/01 Ação: Cumprimento de sentença Autor: Teresa Maria de Melo Maya Gomes Réu: Município de Maceió DESPACHO Compulsando os autos, observo que a parte autora apresentou renúncia expressa devidamente assinada ao Acordo de Cooperação Conjunto n. 47/2024 (fl. 109), demonstrando dessa maneira a sua intenção de exclusão do processo do Programa de Autocomposição com o Município de Maceió, caso em que não incidirá a suspensão de 45 (quarenta e cinco) dias, prorrogado por mais 30 (trinta) dias, prevista no artigo 5º do Ato de Cooperação Conjunto n. 01/2024.

Nesse sentido, tendo em vista que o sistema para a expedição do precatório e RPV foi alterado para o SAPRE, intime-se o autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça os seguintes pontos a fim de que a ordem de pagamento devida possa ser expedida, sem atualizar os valores já apresentados.

Dados a serem fornecidos: -Data base dos cálculos -Último Índice de correção monetária: (selic; ipca-e; poupança...) -Taxa de juros moratórios: (nenhum; 0.5; 1; ou poupança) -Valor total dos juros e valor total da selic, separadamente Informações do exequente -Nome, CPF e Data de nascimento -Incide previdência?/ valor da previdência: -Se enquadra como RRA? -Número de meses: -Dados bancários Informações do Advogado -Nome, CPF/CNPJ, OAB -Dados bancários Maceió(AL), 07 de janeiro de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito E2
22/08/2024 10:51

Conclusos para despacho
22/08/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
28/07/2024 01:41

Expedição de Certidão.
22/07/2024 08:10

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 11:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/07/2024 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/07/2024 18:58

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/07/2024 18:58

Expedição de Certidão.
17/07/2024 14:51

Julgado procedente o pedido
13/03/2024 14:43

Conclusos para despacho
13/03/2024 14:43

Expedição de Certidão.
04/01/2024 22:04

INCONSISTENTE
31/10/2023 00:25

Expedição de Certidão.
23/10/2023 10:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/10/2023 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/10/2023 07:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/10/2023 07:44

Expedição de Certidão.
20/10/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 19:40

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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