TJAL - 0738474-62.2023.8.02.0001
1ª instância - 14ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 17:13
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2025 06:59
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 03:21
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/08/2025 00:00
Intimação
ADV: OLGA CATARINA DE OLIVEIRA ALVES (OAB 16634AL/) - Processo 0738474-62.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Vanesa Araújo da SilvaB0 - Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente à fl. 85, os quais deverão ser pagos da seguinte forma: - Condenação Principal (devida à parte autora): R$ 13.254,70, devendo ser pago via RPV; - Honorários Sucumbenciais: (10%) R$ 1.325,47, a ser pago via RPV.
Dito isso, à Secretaria para que promova a intimação do município executado, a fim de que seja realizado o pagamento da obrigação de pequeno valor relativa aos honorários sucumbenciais, no prazo de 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente devendo o Município de Maceió, quanto ao pagamento, efetuar as devidas retenções legais referente ao Imposto de renda (caso incida) e previdência.
Por fim, tendo em vista que o sistema para a expedição de Precatório/RPV foi alterado para o SAPRE, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça os seguintes pontos a fim de que a ordem de pagamento devida possa ser expedida.
Dados a serem fornecidos: -Data base dos cálculos: -Último Índice de correção monetária: (selic; ipca-e; poupança...) -Taxa de juros moratórios: (nenhum; 0.5; 1; ou poupança) -Valor total dos juros e valor total da selic, separadamente Informações do exequente -Nome, CPF e Data de nascimento -Incide previdência?/ valor da previdência: -Se enquadra como RRA? -Número de meses: -Dados bancários: Informações do Advogado -Nome, CPF/CNPJ, OAB: -Dados bancários: - Juntada de contrato de honorários.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió,05 de agosto de 2025.
Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito -
05/08/2025 19:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/08/2025 17:46
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
05/08/2025 17:46
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 14:55
Julgado procedente o pedido
-
12/07/2025 21:13
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 13:26
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 13:20
Conclusos para julgamento
-
03/04/2025 17:54
Conclusos para despacho
-
08/02/2025 02:39
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 19:45
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
28/01/2025 19:45
Expedição de Certidão.
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08/01/2025 10:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Olga Catarina de Oliveira Alves (OAB 16634AL/) Processo 0738474-62.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vanesa Araújo da Silva - Autos n° 0738474-62.2023.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Vanesa Araújo da Silva Réu: Município de Maceió DESPACHO Compulsando os autos, observo que a parte autora apresentou renúncia expressa devidamente assinada ao Acordo de Cooperação Conjunto n. 47/2024 (fl. 90), demonstrando dessa maneira a sua intenção de exclusão do processo do Programa de Autocomposição com o Município de Maceió, caso em que não incidirá a suspensão de 45 (quarenta e cinco) dias, prorrogado por mais 30 (trinta) dias, prevista no artigo 5º do Ato de Cooperação Conjunto n. 01/2024.
Nesse sentido, determino o prosseguimento do feito, com a intimação do Município de Maceió, na pessoa de seu representante judicial, para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nestes mesmos autos, impugne a execução, conforme determina o art. 535 do Código de Processo Civil de 2015.
Maceió(AL), 07 de janeiro de 2025.
Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito E2 -
07/01/2025 19:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/01/2025 14:40
Despacho de Mero Expediente
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07/01/2025 12:15
Conclusos para despacho
-
07/01/2025 12:15
Reativação de Processo Baixado
-
13/12/2024 16:00
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2024 10:59
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/12/2024 19:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/12/2024 15:52
Decisão Proferida
-
16/11/2024 22:21
Conclusos para despacho
-
08/11/2024 14:42
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 15:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/09/2024 10:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/09/2024 08:16
Baixa Definitiva
-
13/09/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 08:13
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2024 08:12
Transitado em Julgado
-
26/07/2024 01:29
Expedição de Certidão.
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15/07/2024 19:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
15/07/2024 19:07
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 10:53
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
02/07/2024 19:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/07/2024 15:15
Julgado procedente o pedido
-
24/04/2024 17:02
Conclusos para despacho
-
16/04/2024 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 01:06
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 10:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/04/2024 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/04/2024 12:50
Autos entregues em carga ao destinatario.
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05/04/2024 12:50
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 12:50
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
05/04/2024 10:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/04/2024 19:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/04/2024 15:52
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2024 01:36
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 10:52
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/02/2024 19:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/02/2024 18:42
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
06/02/2024 18:42
Expedição de Certidão.
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06/02/2024 17:16
Expedição de Carta.
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06/02/2024 14:50
deferimento
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13/09/2023 14:27
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
12/09/2023 19:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/09/2023 15:44
Conclusos para despacho
-
12/09/2023 15:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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12/09/2023 15:44
Redistribuição de Processo - Saída
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12/09/2023 15:26
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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12/09/2023 14:45
Decisão Proferida
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07/09/2023 15:20
Conclusos para despacho
-
07/09/2023 15:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2023
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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