29/08/2025 13:54

Intimação / Citação à PGE
25/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
22/08/2025 10:33

Ato Publicado
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0803684-29.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Agravante: Mxs Confeccoes Ltda - Epp - Agravante: Victor Mendes de Barros Mascarenhas - Agravante: Hidalgo, Buarque & Mendonça de Barros - Agravante: João de Castro Mascarenhas Neto - Agravado: Fazenda Estadual - 'Agravo em Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0803684-29.2024.8.02.0000 Agravante : Mxs Confecções Ltda - EPP.

Advogado : Pedro Jorge Mendonça de Barros (OAB: 10111/AL).

Agravado : Estado de Alagoas.

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil, a ser computado em dobro em razão da prerrogativa conferida pelo art. 183 do referido diploma legal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Pedro Jorge Mendonça de Barros (OAB: 10111/AL) - Pedro Luca de Barros Melo (OAB: 12899/AL)
21/08/2025 20:00

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 13:35

Ciente
21/08/2025 09:48

Conclusos para despacho
21/08/2025 09:45

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 08:28

Ciente
14/08/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 01:36

Expedição de tipo_de_documento.
01/08/2025 15:41

Intimação / Citação à PGE
01/08/2025 12:06

Ato Publicado
30/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
26/07/2025 14:31

Decisão Monocrática cadastrada
26/07/2025 00:56

Recurso Especial não admitido
12/05/2025 15:33

Conclusos para despacho
12/05/2025 13:52

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2025 10:38

Ciente
12/05/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
23/04/2025 10:26

Intimação / Citação à PGE
23/04/2025 09:26

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0803684-29.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Agravante: Mxs Confeccoes Ltda - Epp - Agravante: Victor Mendes de Barros Mascarenhas - Agravante: Hidalgo, Buarque & Mendonça de Barros - Agravante: João de Castro Mascarenhas Neto - Agravado: Fazenda Estadual - 'Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0803684-29.2024.8.02.0000 Recorrente : Mxs Confecções Ltda - Epp.

Advogado : Pedro Jorge Mendonça de Barros (OAB: 10111/AL).

Recorrido : Estado de Alagoas.

Procurador: Francisco Gustavo Fortaleza.

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025 Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.030 do Código de Processo Civil, a ser computado em dobro em razão da prerrogativa conferida pelo art. 183 do referido diploma legal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, no exercício da Presidência' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Pedro Jorge Mendonça de Barros (OAB: 10111/AL)
22/04/2025 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 16:29

Conclusos para despacho
14/04/2025 16:28

Expedição de tipo_de_documento.
14/04/2025 16:23

Juntada de Petição de recurso especial
14/04/2025 16:22

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/04/2025 16:22

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
11/04/2025 20:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/04/2025 19:19

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2025 19:16

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 19:15

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 17:21

Ciente
11/04/2025 11:33

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2025 11:33

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2025 11:33

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2025 11:33

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 11:33

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2025 11:32

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2025 11:32

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 11:32

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 11:32

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2025 11:32

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2025 11:32

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 11:32

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2025 11:32

Juntada de tipo_de_documento
11/04/2025 11:30

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2025 11:30

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2025 11:30

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2025 11:30

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 11:30

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2025 11:30

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2025 11:30

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 11:30

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 11:30

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2025 11:30

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2025 11:30

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 11:30

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 11:30

Juntada de tipo_de_documento
28/01/2025 08:50

Ciente
24/01/2025 17:47

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 17:47

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 17:47

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 15:33

Acórdãocadastrado
20/09/2024 12:30

Ciente
19/09/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 02:04

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2024 15:24

Ciente
05/09/2024 12:02

Processo Aguardando Julgamento do incidente
05/09/2024 11:46

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2024 11:43

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 10:37

Incidente Cadastrado
05/09/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 09:50

Incidente Cadastrado
05/09/2024 09:26

Intimação / Citação à PGE
29/08/2024 13:43

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.
29/08/2024 11:38

Expedição de tipo_de_documento.
23/08/2024 08:42

Processo Julgado Sessão Presencial
23/08/2024 08:42

Conhecido o recurso de
22/08/2024 15:30

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2024 09:30

Processo Julgado
14/08/2024 08:12

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2024 12:42

Incluído em pauta para 09/08/2024 12:42:56 local.
06/08/2024 10:01

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.
06/08/2024 09:44

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2024 12:36

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
08/07/2024 13:26

Conclusos para julgamento
08/07/2024 13:26

Ciente
08/07/2024 13:25

Expedição de tipo_de_documento.
27/06/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 02:59

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2024 10:53

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2024 10:36

Intimação / Citação à PGE
06/06/2024 08:43

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.
05/06/2024 07:53

Determinada Requisição de Informações
17/04/2024 19:20

Conclusos para julgamento
17/04/2024 19:20

Expedição de tipo_de_documento.
17/04/2024 19:20

Distribuído por sorteio
17/04/2024 19:15

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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