18/08/2025 15:23

Conclusos para despacho
15/08/2025 11:36

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 03:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LEONARDO AURÉLIO SOARES DE ARAÚJO (OAB 16533/AL), ADV: EMMANUELLE DE ARAÚJO PACHECO (OAB 5897/AL), ADV: CARLOS HENRIQUE DE MENDONÇA BRANDÃO (OAB 6770/AL) - Processo 0800037-25.2023.8.02.0044 (apensado ao processo 0800017-34.2023.8.02.0044) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: B1Fazenda Pública EstadualB0 - EXECUTADO: B1O Borrachao Ltda -0 Em recuperação JudicialB0 - PROVIDÊNCIAS Diante do exposto, DEFIRO integralmente os pedidos formulados pela exequente e determino: a) a inclusão do nome da empresa executada O BORRACHÃO LTDA e dos corresponsáveis tributários nos órgãos de proteção ao crédito por meio de SERASAJUD; b) a realização de penhora em nome da empresa executada e de seus corresponsáveis, por meio do Sistema SISBAJUD, com a utilização da ferramenta de repetição programada, conhecida como "Teimosinha", no prazo de 30 (trinta) dias, ressaltando-se que a constrição judicial deverá incidir sobre tantos bens quanto bastem para o pagamento do débito atualizado, juros, custas e honorários advocatícios; c) o envio de ordem judicial eletrônica de restrição de transferência e circulação de veículos automotores pertencentes à empresa executada e aos seus corresponsáveis tributários, via RENAJUD, de modo a possibilitar futura penhora para garantia da execução; d) o requerimento, via Sistema INFOJUD, de Dossiê Integrado da Receita Federal e informações acerca das 3 (três) últimas declarações do imposto de Renda dos executados já citados, uma vez que nestas possivelmente serão encontrados os bens que possuem, informações sobre ITR e declaração de operações imobiliárias (DOI); e) que seja determinado junto à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro, a prestação de informações acerca de possíveis valores e/ou investimentos, em nome da executada e corresponsáveis; f) a transferência dos valores bloqueados às fls. 34-35, no montante de R$ 463,06 (quatrocentos e sessenta e três reais e seis centavos), para conta judicial, onde deverão permanecer até ulterior decisão deste Juízo.

Intime-se a exequente.

Cumpra-se.
05/08/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 09:59

Decisão Proferida
22/07/2025 13:52

Conclusos para decisão
14/05/2025 09:37

Apensado ao processo
24/04/2025 09:58

Conclusos para despacho
23/04/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 13:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Henrique de Mendonça Brandão (OAB 6770/AL), Emmanuelle de Araújo Pacheco (OAB 5897/AL), Leonardo Aurélio Soares de Araújo (OAB 16533/AL) Processo 0800037-25.2023.8.02.0044 - Execução Fiscal - Exequente: Fazenda Pública Estadual - Executado: O Borrachao Ltda -0 Em recuperação Judicial - DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada, determinando o prosseguimento da execução fiscal em seus ulteriores termos.

Intime-se a Fazenda Pública Estadual para que, no prazo de 30 (trinta) dias, requeira o que entender de direito para o prosseguimento da execução.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/04/2025 13:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/04/2025 13:03

Expedição de Certidão.
12/04/2025 03:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 17:37

Decisão Proferida
22/01/2025 07:40

Conclusos para despacho
20/01/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 12:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024 11:00

Despacho de Mero Expediente
08/11/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 08:58

Conclusos para despacho
03/09/2024 08:58

Expedição de Certidão.
30/04/2024 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2024 10:47

Decisão Proferida
03/01/2024 08:09

Conclusos para despacho
02/01/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2023 03:28

Expedição de Certidão.
29/11/2023 11:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/11/2023 11:54

Expedição de Certidão.
17/11/2023 09:26

Despacho de Mero Expediente
29/08/2023 08:40

Conclusos para despacho
28/08/2023 16:39

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2023 09:04

Expedição de Carta.
14/04/2023 11:54

Despacho de Mero Expediente
13/04/2023 14:30

Conclusos para despacho
13/04/2023 14:30

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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