28/06/2025 02:30

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/06/2025 03:08

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudio Jose Ferreira de Lima Canuto (OAB 5821/AL) Processo 0718831-50.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Flavianne Karine Lino Querino da Silva - Diante do exposto, confirmo a liminar concedida, tornando-a definitiva, somente para determinar a liberação das mercadorias objeto do Termo de Averiguação nº 925583 (fl. 27).

Sem custas.

Sem honorários.

Com o trânsito em julgado, independentemente de novo despacho, arquivem-se os autos com a devida baixa.

P.R.I.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
27/05/2025 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 19:10

Concedida a Segurança
26/05/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 16:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/05/2025 16:19

Expedição de Certidão.
24/05/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:21

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:13

Juntada de Mandado
08/05/2025 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 20:21

Juntada de Mandado
06/05/2025 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2025 17:03

Mandado Recebido na Central de Mandados
04/05/2025 17:02

Expedição de Mandado.
04/05/2025 17:02

Mandado Recebido na Central de Mandados
04/05/2025 17:01

Expedição de Mandado.
04/05/2025 16:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/05/2025 16:56

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudio Jose Ferreira de Lima Canuto (OAB 5821/AL) Processo 0718831-50.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Flavianne Karine Lino Querino da Silva - Diante do exposto, defiro a liminar requerida, apenas para determinar a imediata liberação das mercadorias objeto do Termo de Averiguação no 925583 (fl. 27).

Serve a presente decisão como Mandado.

Intime-se a parte impetrada para que cumpra imediatamente esta decisão.

Intime-se, ainda, a representação judicial do Estado de Alagoas para que obtenha ciência desta ação e, caso queira, ingresse no feito, bem assim para que tenha conhecimento da liminar concedida.

Após, dê-se vista ao Ministério Público por 10 (dez) dias.

Em seguida, tornem os autos conclusos para a Sentença.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO JUÍZ DE DIREITO
16/04/2025 01:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 18:44

Decisão Proferida
14/04/2025 17:21

Conclusos para despacho
14/04/2025 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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