21/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CLARISSE FERNANDA BARBOSA CAVALCANTE (OAB 21469/AL), ADV: RAFAEL TORRES DE OLIVEIRA SILVA (OAB 459550/SP) - Processo 0700259-31.2025.8.02.0006 - Cumprimento de sentença - Seguro - AUTOR: B1Pedro Pereira da SilvaB0 - RÉU: B1Sebraseg Clube de Benefícios Ltda (Clube Sebraseg)B0 - Autos n° 0700259-31.2025.8.02.0006 Ação: Cumprimento de sentença Autor: Pedro Pereira da Silva Réu: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda (Clube Sebraseg) DESPACHO Considerando a inércia do executado, intime-se a parte exequente, por intermédio do seu patrono, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste e requeira o que entender pertinente, dando prosseguimento ao feito.

Decorrido o prazo, venham os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Cacimbinhas(AL), 20 de agosto de 2025.

Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito
20/08/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 10:34

Despacho de Mero Expediente
20/08/2025 07:54

Conclusos para despacho
20/08/2025 07:54

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:14

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 08:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
22/07/2025 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 18:02

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
21/07/2025 18:01

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 15:19

Recebimento de Processo no GECOF
21/07/2025 15:19

Análise de Custas Finais - GECOF
02/07/2025 04:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 13:15

Evolução da Classe Processual
01/07/2025 13:15

Transitado em Julgado
01/07/2025 13:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/07/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 12:02

Despacho de Mero Expediente
23/06/2025 12:00

Conclusos para despacho
22/06/2025 00:49

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 10:41

Remessa à CJU - Custas
16/06/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 10:39

Transitado em Julgado
21/05/2025 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Clarisse Fernanda Barbosa Cavalcante (OAB 21469/AL), Rafael Torres de Oliveira Silva (OAB 459550/SP) Processo 0700259-31.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Pereira da Silva - Réu: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda (Clube Sebraseg) - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil os pedidos formulados, para: A) declarar a inexistência do negócio jurídico referente à cobrança realizada a título de seguro questionado na exordial.

B) condenar a empresa requerida ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); C) condenar a empresa ré ao pagamento de indenização por danos materiais no importe de R$ 64,15 (sessenta e quatro reais e quinze centavos).

Em relação aos danos materiais, deverão incidir juros moratórios a partir do evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ), cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA, até a data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), momento a partir do qual ocorrerá também a correção monetária, devendo incidir unicamente a taxa SELIC, por englobar ambos os consectários.

Com relação aos consectários dos danos morais, os juros de mora deverão incidir desde o evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ), cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA, até o arbitramento em sentença/acórdão (Súmula 362 do STJ), momento a partir do qual ocorrerá também a correção monetária, devendo incidir unicamente a taxa SELIC, por englobar ambos osconsectários.

No mais, custas processuais e os honorários advocatícios pela parte Ré, estes fixados em 12% (doze por cento) sobre o valor da condenação, com base nos arts. 322, §1º, e 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação contra a sentença, determino desde logo o seguinte: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil; b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil).

P.R.I.
20/05/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 09:35

Julgado procedente em parte do pedido
14/05/2025 10:14

Conclusos para julgamento
13/05/2025 21:50

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Clarisse Fernanda Barbosa Cavalcante (OAB 21469/AL), Rafael Torres de Oliveira Silva (OAB 459550/SP) Processo 0700259-31.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Pereira da Silva - Réu: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda (Clube Sebraseg) - Autos n° 0700259-31.2025.8.02.0006 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Pedro Pereira da Silva Réu: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda (Clube Sebraseg) DESPACHO Em estrita observância ao modelo cooperativo de processo e aos artigos 9º, 10, 369 e 370 do CPC, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias úteis, indiquem os meios de prova que ainda pretendem produzir, devendo declinar as razões que levem a necessidade/utilidade do respectivo meio probatório.

Ficam as partes cientes que também lhes é facultada, no prazo acima estabelecido, a apresentação, para homologação deste Juízo, de delimitação consensual das questões de fato e de direito sobre as quais recairá a atividade probatória, nos termos do 357, §2o do CPC.

Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem os autos conclusos.

Cacimbinhas(AL), data da assinatura eletrônica.

Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito
30/04/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 08:56

Despacho de Mero Expediente
29/04/2025 14:31

Conclusos para despacho
28/04/2025 22:19

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Clarisse Fernanda Barbosa Cavalcante (OAB 21469/AL), Rafael Torres de Oliveira Silva (OAB 459550/SP) Processo 0700259-31.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Pereira da Silva - Réu: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda (Clube Sebraseg) - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
14/04/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
12/04/2025 20:05

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 13:59

Expedição de Carta.
06/03/2025 11:11

Decisão Proferida
05/03/2025 01:35

Conclusos para despacho
05/03/2025 01:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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