28/03/2025 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), Marcela Rodrigues Novaes Viana (OAB 51213/PE) Processo 0708964-67.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Geiza Soares - Réu: Banco do Brasil S/A - DECISÃO Trata-se de ação ordinária de indenização por danos morais e materiais, proposta por MARIA GEIZA SOARES, em face de BANCO DO BRASIL S/A, ambos devidamente qualificados nos autos.

Em petição de fls.555/556, a parte ré requereu a suspensão da ação, em razão da afetação do Tema 1300.

Vieram os autos conclusos.

Analisando o supracitado tema, cadastrado comoTema 1.300, a controvérsia está em "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.".

Ocorre que, o STJ, em 16/12/2024 determinou o sobrestamento nacional de todos os feitos que discutissem o referido tema, nos seguintes termos: [...] 4.

Afetação dos recursos especiais ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC e nos arts. 256 ao 256-X do RISTJ. 5.

Delimitação da controvérsia afetada: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. 6.

Suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC. [...] Sendo assim, em razão da admissão dos Recursos Especiais nºs 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 2.162.323, de relatoria da ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, para julgamento pelo rito dos repetitivos, com determinação de suspensão no processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, no território nacional (art. 1.037, II, do CPC/2015), que versem sobre as questões supracitadas, determino a SUSPENSÃO dos presentes autos, até o julgamento pelo STJ da referida questão.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 26 de março de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
26/03/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 18:21

Conclusos para julgamento
26/03/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 17:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/02/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 14:22

Conclusos para despacho
27/01/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 00:26

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), Marcela Rodrigues Novaes Viana (OAB 51213/PE) Processo 0708964-67.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Geiza Soares - Réu: Banco do Brasil - DECISÃO Considerando o teor da petição de fls.541/542, nomeio a Sra.

Cíntia Souza B Lima, inscrita sob o CPF de nº *58.***.*09-45, devendo ser intimada no endereço eletrônico: [email protected], e /ou no telefone: (82) 98184-0319; para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se aceita o encargo; aceitando a nomeação deve ofertar o laudo pericial no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação.

A perícia terá como objetivo apurar os valores devidos a parte autora (PASEP).

Para tanto, o perito pode utilizar-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder de parte ou repartições públicas, bem como instruir o laudo com desenhos, fotografias e outras quaisquer peças.

Arbitro os honorários do perito em R$ 800,00 (oitocentos reais), que deverão ser depositados em Juízo pela parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias.

Efetuado o depósito, expeça-se alvará em favor da perita nomeada no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do montante depositado, para que sejam iniciados os trabalhos para elaboração do laudo pericial.

Após juntada do depósito judicial, intimem-se as partes para, querendo, indicarem seus assistentes técnicos e apresentarem quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intime-se.Cumpra-se Maceió
07/01/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 18:02

Decisão Proferida
20/08/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 17:36

Conclusos para julgamento
14/05/2024 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 21:01

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/04/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2024 08:56

Republicado ato_publicado em 04/04/2024.
27/03/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2024 17:54

Decisão Proferida
26/02/2024 16:52

Conclusos para despacho
26/02/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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