05/06/2025 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 16:55

Extinto o processo por desistência
03/06/2025 18:09

Conclusos para julgamento
02/06/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 23:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 15:36

Decisão Proferida
25/02/2025 14:42

Conclusos para decisão
13/01/2025 12:48

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2025 12:48

Redistribuição de Processo - Saída
10/01/2025 14:07

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
10/01/2025 14:00

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Graziela Cardoso de Araújo Ferri (OAB 184989/SP) Processo 0762279-10.2024.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. - DECISÃO Após análise detida dos presentes autos, verifico matéria de ordem pública passível de ser reconhecida de ofício pelo Juízo, qual seja, a prorrogação de competência.

De fato, a Ação de Busca e Apreensão que tramita neste Juízo tem como objeto o mesmo veículo que está em discussão na Ação Revisional nº 0722542-97.2024.8.02.0001, que tramita na 6ª Vara Cível da Capital.

Nesse sentido, o art. 55, do NCPC assim dispõe: Art. 55.

Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando Ihes for comum o pedido ou a causa de pedir.

Dessa forma, entendo que a competência deve ser modificada, tendo em vista que ambas as ações tratam do mesmo objeto, sendo necessária a reunião dos processos a fim de evitar decisões conflitantes, destacando que a distribuição primeiro se deu no Juízo da 6ª Vara Cível da Capital, em 08 de maio de 2024, sendo o juízo prevento para análise das referidas ações, conforme versa o art. 59, do NCPC, senão vejamos: Art. 59.

O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o Juízo.

Ante o exposto, declino da competência para apreciar e julgar a presente demanda, ao tempo que determino a remessa dos presentes autos à Distribuição para que sejam enviados ao Juízo da 6ª Vara Cível da Capital, a quem compete processar e julgar o presente feito.

Maceió , 06 de janeiro de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
06/01/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 16:29

Declarada incompetência
24/12/2024 10:47

Conclusos para despacho
24/12/2024 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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