09/06/2025 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2025 19:31

Conclusos para julgamento
15/05/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 10:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Feitosa Barbosa (OAB 14620/AL), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 5836A/TO) Processo 0705845-64.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Flávia Andrea Gomes da Silva - Ré: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
05/05/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 16:42

Expedição de Carta.
05/05/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Feitosa Barbosa (OAB 14620/AL) Processo 0705845-64.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Flávia Andrea Gomes da Silva - DECISÃO Inicialmente, concedo ao demandante as benesses da assistência judiciária gratuita, em respeito as determinações contidas no art. 98 e 99, da Lei 13.105/2015 (Código de processo Civil de 2015 - CPC/2015).

O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6.º, VIII, assegura como direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.

Busca-se, assim assegurar a igualdade material.

Em que pese bastar apenas um dos requisitos para a inversão, o caso em tela preenche as duas condições.

Assim com fulcro no art. 6.º, VIII, do CDC DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA, conforme requerido pela parte Autora.

Ademais, Cite-se e intime-se a parte Ré para oferecimento da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió , 15 de abril de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
22/04/2025 17:17

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 16:50

Decisão Proferida
26/03/2025 15:25

Conclusos para despacho
19/02/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 15:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 15:01

Despacho de Mero Expediente
06/02/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 13:30

Conclusos para despacho
06/02/2025 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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