12/08/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 09:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 244915/RJ), ADV: DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES (OAB 44300/BA) - Processo 0711235-15.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Valdijane Tenório do Nascimento OliveiraB0 - RÉU: B1Banco Santander (BRASIL) S/AB0 - Ante o exposto, REJEITO as preliminares arguidas pelo réu e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa, na forma do art. 98, § 3º do CPC.

Acaso interposta apelação, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal e, decorrido o transcurso desse lapso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de novo despacho.

Transitado em julgado, certifique-se, observando-se as disposições do Código de Normas da CGJ/AL acerca da (des)necessidade de recolhimento das custas processuais - para a parte beneficiária e a não beneficiária da justiça gratuita-earquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/08/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 16:45

Julgado improcedente o pedido
30/07/2025 22:36

Conclusos para julgamento
22/07/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 244915/RJ), ADV: DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES (OAB 44300/BA) - Processo 0711235-15.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Valdijane Tenório do Nascimento OliveiraB0 - RÉU: B1Banco Santander (BRASIL) S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
18/07/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
06/07/2025 21:55

Juntada de Outros documentos
06/07/2025 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Vidal Barbosa Cambeses (OAB 44300/BA) Processo 0711235-15.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Valdijane Tenório do Nascimento Oliveira - DECISÃO Inicialmente, concedo a parte demandante as benesses da assistência judiciária gratuita, em respeito as determinações contidas no art. 98 e 99, da Lei 13.105/2015 (Código de processo Civil - CPC).

O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6.º, VIII, assegura como direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.

Busca-se, assim assegurar a igualdade material.

Em que pese bastar apenas um dos requisitos para a inversão, o caso em tela preenche as duas condições.

Assim com fulcro no art. 6.º, VIII, do CDC DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA, conforme requerido pela parte Autora.

Considerando que a parte Autora informou que não tem interesse na audiência de conciliação, cite-se e intime-se a parte Ré para oferecimento de contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Maceió , 15 de abril de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
15/04/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 16:50

Decisão Proferida
27/03/2025 18:05

Conclusos para decisão
12/03/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 10:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 23:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 18:12

Despacho de Mero Expediente
09/03/2025 18:40

Conclusos para despacho
09/03/2025 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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