09/07/2025 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: HUGO BRITO MONTEIRO DE CARVALHO (OAB 9654/AL), ADV: BRUNO TITARA DE ANDRADE (OAB 10386/AL) - Processo 0712508-29.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Arizio Americo de LimaB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
08/07/2025 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 19:36

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 08:54

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
01/06/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Brito Monteiro de Carvalho (OAB 9654/AL), BRUNO TITARA DE ANDRADE (OAB 10386/AL) Processo 0712508-29.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Arizio Americo de Lima - DECISÃO Inicialmente, concedo a parte demandante as benesses da assistência judiciária gratuita, em respeito as determinações contidas no art. 98 e 99, da Lei 13.105/2015 (Código de processo Civil - CPC).

O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6.º, VIII, assegura como direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.

Busca-se, assim assegurar a igualdade material.

Em que pese bastar apenas um dos requisitos para a inversão, o caso em tela preenche as duas condições.

Assim com fulcro no art. 6.º, VIII, do CDC DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA, conforme requerido pela parte Autora.

Considerando que a parte Autora informou que não tem interesse na audiência de conciliação, cite-se e intime-se a parte Ré para oferecimento de contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Maceió , 15 de abril de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
15/04/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 16:50

Decisão Proferida
14/03/2025 16:20

Conclusos para despacho
14/03/2025 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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