23/04/2025 13:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL) Processo 0729801-61.2015.8.02.0001 - Execução Fiscal - Executado: W.M.S.

Supermercado do Brasil - Visto em autoinspeção/2025 Decisão Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela Fazenda Pública Estadual, em face do W.M.S.

Supermercados do Brasil, em cobrança da dívida ativa representada pela CDA nº 162/2014.

A parte executada teve valores bloqueados, conforme págs. 14/16, realizando ainda depósito complementar na pág. 81.

Intimada, a Fazenda Pública Estadual requereu a transferência dos valores.

Assim, expeça-se ofício ao Banco BRB para que efetue a transferência de 90% (noventa por cento) dos valores depositados, acrescidos dos juros e correções monetárias, para a conta do PROCON/AL (Ag.: 2735; Operação: 006; Conta: 00071134-0), valendo-se dos depósitos judiciais associados ao presente processo.

Efetue-se, ainda, a transferência de 10% (dez por cento) dos valores depositados, acrescidos dos juros e correções monetárias, referente aos honorários advocatícios, para a conta da Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas (CEF, Ag. 1545, Op. 003, Conta 3134-9, CNPJ: 08.***.***/0001-62).

Após, intime-se a Fazenda Pública Estadual para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 15 de abril de 2025 Alexandre Lenine de Jesus Pereira Juiz de Direito
16/04/2025 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 16:21

Decisão Proferida
22/07/2024 16:42

Conclusos para despacho
05/02/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 01:12

Expedição de Certidão.
25/01/2024 15:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/01/2024 15:36

Expedição de Certidão.
25/01/2024 15:35

Despacho de Mero Expediente
31/07/2023 18:14

Conclusos para despacho
28/07/2023 12:56

Conclusos para despacho
16/07/2020 09:23

Conclusos para despacho
15/07/2020 13:44

Juntada de Outros documentos
16/11/2019 09:04

Expedição de Certidão.
05/11/2019 18:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/11/2019 18:21

Expedição de Certidão.
04/11/2019 15:49

Despacho de Mero Expediente
23/09/2019 17:47

Conclusos para despacho
23/09/2019 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2019 10:36

Expedição de Certidão.
21/09/2019 10:36

Expedição de Certidão.
11/09/2019 11:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/09/2019 11:59

Expedição de Certidão.
11/09/2019 11:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/09/2019 11:59

Expedição de Certidão.
10/09/2019 21:37

Despacho de Mero Expediente
29/07/2019 14:46

Conclusos para despacho
14/05/2019 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2019 16:56

Conclusos para despacho
30/01/2019 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2019 08:29

Expedição de Certidão.
10/01/2019 09:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2019 20:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2019 15:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/01/2019 15:12

Expedição de Certidão.
09/01/2019 15:10

Ato ordinatório praticado
02/01/2019 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2018 15:10

Juntada de Outros documentos
21/11/2018 17:25

Juntada de Outros documentos
16/10/2017 15:22

Decisão Proferida
12/07/2017 18:14

Conclusos para despacho
11/07/2017 16:32

Juntada de Outros documentos
11/07/2017 16:02

Expedição de Certidão.
03/07/2017 16:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/07/2017 16:33

Expedição de Certidão.
03/07/2017 15:25

Ato ordinatório praticado
03/07/2017 13:37

Juntada de Mandado
18/06/2017 13:44

devolvido o
15/12/2015 16:50

Expedição de Mandado.
24/11/2015 15:48

Despacho de Mero Expediente
17/11/2015 16:20

Conclusos para despacho
17/11/2015 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2015

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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