18/08/2025 12:52

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
18/08/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ABEDNEGO TEIXEIRA RIBEIRO (OAB 20853/AL), ADV: GABRIEL MONTEIRO DE ASSUNÇÃO (OAB 17310/AL) - Processo 0700428-48.2022.8.02.0030 - Procedimento Comum Cível - Exame Psicotécnico / Psiquiátrico - AUTOR: B1Antônio Fernando de Carvalho NetoB0 - RÉU: B1Centro Brasileiro de Pesquisa Em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - CebraspeB0 e outro - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte requerida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
08/08/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 14:30

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/07/2025 11:51

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 07:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2025 07:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/04/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Monteiro de Assunção (OAB 17310/AL), Daniel Barbosa Santos (OAB 13147/DF), Abednego Teixeira Ribeiro (OAB 20853/AL) Processo 0700428-48.2022.8.02.0030 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Fernando de Carvalho Neto - Réu: Centro Brasileiro de Pesquisa Em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - Cebraspe - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente em parte os pedidos, para declarar a nulidade do ato administrativo que eliminou o autor Antônio Fernando de Carvalho Neto do concurso público em virtude de inaptidão na primeira avaliação psicológica.

Confirmo a tutela anteriormente concedida.

Diante da sucumbência, condeno os requeridos ao pagamento das custas e despesas processuais na proporção de 50% para cada, ficando, todavia, o Estado de Alagoas isento do pagamento por força do disposto no art. 44 da Resolução TJAL no 19/2007.

E honorários advocatícios, em igual proporção, que arbitro em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), diante da ausência de condenação ou proveito econômico, bem como que o valor da causa é irrisório para fins de arbitramento de honorários (CPC, art. 85, §§ 2º e 8º).
23/04/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 21:13

Julgado procedente em parte do pedido
17/03/2025 11:16

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 10:19

Conclusos para julgamento
05/09/2024 10:19

Expedição de Certidão.
18/08/2024 02:23

Expedição de Certidão.
07/08/2024 15:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/08/2024 15:10

Expedição de Certidão.
06/08/2024 12:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/08/2024 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2024 16:47

Despacho de Mero Expediente
30/08/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 13:13

Expedição de Certidão.
23/06/2023 14:21

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 10:18

Conclusos para despacho
18/05/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 00:33

Expedição de Certidão.
24/04/2023 13:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/04/2023 13:53

Expedição de Certidão.
17/04/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2023 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 10:08

Despacho de Mero Expediente
02/12/2022 08:48

Conclusos para despacho
22/11/2022 16:36

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/11/2022 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2022 10:45

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
25/10/2022 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 11:05

Juntada de Outros documentos
26/09/2022 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/09/2022 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 09:52

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
20/09/2022 11:05

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 08:04

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 08:04

Juntada de Outros documentos
12/09/2022 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2022 02:45

Expedição de Certidão.
10/09/2022 02:15

Expedição de Certidão.
02/09/2022 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/08/2022 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 12:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/08/2022 12:32

Expedição de Certidão.
31/08/2022 12:07

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 11:16

Decisão Proferida
31/08/2022 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/08/2022 10:01

Conclusos para despacho
31/08/2022 08:50

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 08:50

Apensado ao processo
31/08/2022 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022 15:52

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 15:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/08/2022 15:42

Expedição de Certidão.
30/08/2022 14:52

Decisão Proferida
22/08/2022 08:10

Conclusos para despacho
21/08/2022 11:20

Juntada de Outros documentos
21/07/2022 09:36

Conclusos para despacho
21/07/2022 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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