17/06/2025 15:50

Expedição de Carta.
26/05/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gutenberg Ives Araújo dos Santos (OAB 13702/AL) Processo 0761885-03.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Carla Kunzler Benevides Acioli, João Correia de Souza Filho, Jose Luciano Gomes Pereira, Maria Alice Brandão Vilela de Castro, Rosivaldo Ferreira Martins - concedo o direito ao parcelamento das custas em até 5 (cinco) parcelas, ao passo que determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, realize o pagamento das custas processuais, devendo a primeira parcela ser paga e comprovada no mesmo prazo, nos termos do art. 320 do CPC, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Sem a comprovação da primeira parcela, certifique-se e façam-se os autos conclusos para sentença.

Deixo de realizar a audiência de conciliação, tendo em vista a natureza da matéria, com fulcro no art. 334, §4º, inciso II, do CPC.

Com a comprovação da primeira parcela, independentemente de nova decisão, cite-se o réu, por intermédio da PGE/AL, na pessoa de seu representante legal, ou na de quem lhe faça as vezes, para, querendo, contestar a presente demanda, sob pena de revelia, nos termos dos arts. 183 e 335, ambos do CPC.

Oferecida contestação, independentemente de novo despacho, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar sua réplica no prazo de 15 dias.

Após, dê-se vistas dos autos do processo ao representante do Ministério Público para se manifestar, no prazo legal, de acordo com o que estatui o art. 178, do CPC.

Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió , 14 de março de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
15/03/2025 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 13:26

Decisão Proferida
11/02/2025 19:58

Conclusos para despacho
10/02/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gutenberg Ives Araújo dos Santos (OAB 13702/AL) Processo 0761885-03.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Carla Kunzler Benevides Acioli, João Correia de Souza Filho, Jose Luciano Gomes Pereira, Maria Alice Brandão Vilela de Castro, Rosivaldo Ferreira Martins - Desta feita, em face da inépcia da petição inicial, determino a intimação da parte Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial apresentando declaração de hipossuficiência, comprovante de rendimento, declaração de imposto de renda, cópia da CTPS e outros documentos que julgue necessário, a fim de auxiliar o Juízo na análise do pedido de Justiça Gratuita ou que realize o pagamento das custas processuais de ingresso, nos termos do art. 320 do CPC, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Após, façam-se os autos concluso/ato inicial".

Cumpra-se.

Maceió(AL), 06 de janeiro de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
06/01/2025 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 18:56

Despacho de Mero Expediente
19/12/2024 11:21

Conclusos para despacho
19/12/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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