04/06/2025 20:09

Conclusos para decisão
04/06/2025 20:08

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB 16983/PE), Gabriela de rezende Gomes Alves (OAB 11422/AL), Lucas Andrade Rodrigues de Araújo (OAB 18992/AL) Processo 0714021-03.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Izabel Rocha Nascimento - Réu: Sulamerica Servicos de Saúde S.a. - Em razão do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de habilitação, para determinar a sucessão processual.

Para tanto, promova a Secretaria a inclusão dos nome das pessoas acima elencadas no polo ativo da presente demanda.

Dando prosseguimento ao feito, considerando o caráter personalíssimo da obrigação de fazer, que consiste no fornecimento contínuo (autorização/custeio) de tratamento multidisciplinar para o desenvolvimento da criança, o falecimento da mesma implica a perda do objeto do pedido.

Do mesmo modo, a decisão de fls. 38/42, na qual deferiu a antecipação de tutela para fornecimento do tratamento necessário ao desenvolvimento da menor prescrito pelo médico assistente, carece da persistência do interesse de agir, razão qual reconheço a perda de seu objeto e a necessidade da revogação.

Sendo assim, revogo a decisão liminar de fls. 38/42.

Ademais, deixo de atender aos requerimento feitos pelo Ministério Público às fls. 590/592.

No mais, intimem-se os sucessores para que juntem instrumento de procuração devidamente assinado, visto que o documento de fl. 646 está apócrifo.

Quanto ao pedido de assistência judiciária gratuita, embora o Código de Processo Civil estabeleça, em seus arts. 98 e seguintes, a presunção de veracidade da alegada insuficiência de recursos à pessoa natural, a simples afirmação de que não está em condições de arcar com as despesas processuais não enseja a automática concessão da benesse, devendo a parte requerente comprovar seu estado atual de hipossuficiência econômica.

Desse modo, intimem-se os sucessores para que juntem aos autos cópia do contracheque, CTPS ou declaração de rendimentos de ambos, indicando na oportunidade qual profissão exercem, sob pena de indeferimento do pleito.

Considerando o prosseguimento do feito quanto à reparação dos danos sofridos, intimem-se as partes para que lancem eventuais propostas de acordo, visando a solução consensual do conflito (art.

Art. 3º, §2º do CPC).

Para cumprimento, concedo o prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Cumpra-se.
14/04/2025 23:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 15:27

Decisão Proferida
06/08/2024 11:39

Conclusos para despacho
31/07/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 13:52

Conclusos para despacho
02/07/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2024 14:56

Publicado ato_publicado em data.
26/02/2024 13:18

Despacho de Mero Expediente
06/10/2023 13:59

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 13:37

Conclusos para despacho
11/08/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 00:45

Expedição de Certidão.
01/08/2023 14:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/07/2023 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 09:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/07/2023 09:26

Expedição de Certidão.
31/07/2023 09:26

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
10/07/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2023 03:27

Expedição de Certidão.
22/06/2023 09:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/06/2023 14:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/06/2023 14:06

Expedição de Certidão.
21/06/2023 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 14:25

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 09:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/06/2023 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 13:25

Decisão Proferida
07/06/2023 17:00

Conclusos para despacho
30/05/2023 17:20

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/05/2023 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2023 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 17:27

Conclusos para despacho
16/05/2023 20:55

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 17:15

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 08:23

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 14:33

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 13:12

Expedição de Carta.
25/04/2023 16:50

Despacho de Mero Expediente
24/04/2023 16:06

Conclusos para despacho
20/04/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 17:40

Juntada de Outros documentos
15/04/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
15/04/2023 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2023 09:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/04/2023 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 13:38

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/04/2023 13:37

Expedição de Mandado.
11/04/2023 17:15

Decisão Proferida
10/04/2023 09:50

Conclusos para despacho
10/04/2023 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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