11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0800003-59.2022.8.02.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Renato Pedro da Silva - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE RENATO PEDRO DA SILVA, qualificado nos autos, ante o integral cumprimento do acordo de não persecução penal, homologado às fls. 67-68, nos termos do artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Dispensada a intimação da acusada, com base no Enunciado 105 do FONAJE, que dispensa a intimação do réu das sentenças que extinguem sua punibilidade.

Dê-se vista ao Ministério Público.

Com o trânsito em julgado, arquive-se os autos.
17/12/2024 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/11/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 11:14

Expedição de Certidão.
16/05/2024 12:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/05/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/05/2024 14:48

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
11/05/2024 14:23

Juntada de Mandado
11/05/2024 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 18:17

Juntada de Mandado
06/05/2024 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 20:29

Expedição de Mandado.
02/05/2024 20:20

Expedição de Mandado.
02/05/2024 20:12

Expedição de Mandado.
02/05/2024 19:56

Expedição de Mandado.
16/04/2024 12:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/04/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/04/2024 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 09:44

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2024 14:00:00, Vara do Único Ofício de Maravilha.
01/04/2024 17:13

Conclusos para despacho
28/03/2024 09:59

Expedição de Certidão.
28/03/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 23:24

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/03/2024 23:24

Expedição de Certidão.
14/11/2023 08:31

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 09:49

Expedição de Carta precatória.
24/08/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2023 03:31

Expedição de Certidão.
09/08/2023 11:34

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/08/2023 11:34

Expedição de Certidão.
09/08/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2023 13:54

Expedição de Ofício.
12/05/2023 13:54

Expedição de Mandado.
12/05/2023 13:54

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 13:54

Expedição de Certidão.
12/05/2023 13:54

Expedição de Certidão.
04/05/2023 12:48

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
25/05/2022 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2022 09:16

Conclusos para despacho
24/05/2022 09:16

Conclusos para despacho
17/05/2022 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 01:45

Expedição de Certidão.
02/05/2022 12:09

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/05/2022 12:09

Expedição de Certidão.
30/04/2022 12:59

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 16:01

Conclusos para despacho
04/04/2022 16:01

Conclusos para despacho
04/04/2022 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0744162-68.2024.8.02.0001

Antonia Maria de Lima

Banco Bmg S/A

Advogado: Arieni Bigotto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/09/2024 01:35

Exibir Processo

Processo nº 0706949-28.2024.8.02.0001

Isnaldo Lima da Silva

Bv Financeira S/A Credito, Financiamento...

Advogado: David da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/02/2024 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0748685-26.2024.8.02.0001

Luiz Ferreira de Lima

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Beatriz Freire Ferreira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/12/2024 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0719758-16.2025.8.02.0001

Felipe Jose Matos da Silva

Tim S/A - Sucessora por Incorporacao da ...

Advogado: Thaise Franco Pavani

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/04/2025 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0728542-16.2024.8.02.0001

Edjania da Silva

Antonio Lopes da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/06/2024 07:15

Exibir Processo