14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: DAVID DA SILVA (OAB 11928A/AL) - Processo 0706949-28.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: B1Isnaldo Lima da SilvaB0 - RÉ: B1BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e InvestimentoB0 - Em atenção ao Art. 384 do Provimento n.º: 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao Apelado/Autor para apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010, § 1.º do CPC.
13/08/2025 06:47

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 14:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/07/2025 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: DAVID DA SILVA (OAB 11928A/AL) - Processo 0706949-28.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: B1Isnaldo Lima da SilvaB0 - RÉ: B1BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e InvestimentoB0 - Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO proposta pelo DEMANDANTE contra DEMANDADA, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de: I - não acolher as preliminar(es); Mérito: - indeferir o pedido autoral e manter a cobrança da tarifa de cadastro, conforme o contrato; - determinar a limitação dos juros remuneratórios à taxa média de mercado divulgada pelo BACEN para operações da mesma espécie na data da contratação; - indeferir o pedido da parte autora, visto que o contrato não possui comissão de permanência, bem como manter a fixação da multa de mora no patamar de 2%; -determinar a redução de juros de mora para 1% ao mês; - deferir o pedido autoral e afastar a capitalização de juros diária, visto que o contrato não indica a taxa de juros diária; - deferir o pedido autoral e afastar a contratação do seguro de proteção financeira; - deferir o pedido autoral afastar a tarifa de avaliação de bens; Autorizar a repetição do indébito, acaso existente, na forma simples e a compensação de valores, apurados em liquidação, com o propósito de pagar o contrato.

A mora é afastada, devendo os encargos moratórios incidirem somente se, após a adequação do contrato conforme a sentença, ainda houver saldo devedor e a situação de inadimplência persistir.

Por fim, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, e bem assim ao pagamento de honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico obtido em razão da condenação.
17/07/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 18:13

Julgado procedente em parte do pedido
14/07/2025 15:42

Conclusos para julgamento
25/04/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), DAVID DA SILVA (OAB 11928A/AL) Processo 0706949-28.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Isnaldo Lima da Silva - Ré: BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Tendo em vista que a parte autora não comprovou o cumprimento da decisão às fls.29/36, está revogada como previsto.

Intimem-se as partes visto a incidência dos efeitos da mora.

Intimem-se as partes, para que informem, no prazo de 05 (cinco) dias, se possuem interesse na designação de audiência de conciliação e nesse prazo também especifiquem as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão.

Caso não haja manifestação, retornem os autos conclusos para sentença.
15/04/2025 09:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 18:27

Despacho de Mero Expediente
22/01/2025 14:20

Conclusos para decisão
22/01/2025 14:19

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2024 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 14:24

Despacho de Mero Expediente
23/05/2024 17:44

Conclusos para despacho
02/05/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/03/2024 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/03/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 07:49

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 19:22

Expedição de Carta.
16/02/2024 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/02/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024 15:18

Decisão Proferida
14/02/2024 14:10

Conclusos para despacho
14/02/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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