07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0750277-08.2024.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - AUTOR: B1Giovani Melo CostaB0 - Intime-se o Estado de Alagoas para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe o andamento do processo administrativo para o fornecimento do fármaco dobesilato de cálcio (dobeven), nos termos da ordem judicial e prescrição médica do exequente, devendo comprovar o cumprimento da obrigação de fazer.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos na fila "bacen jud".

Intime-se.

Cumpra-se com urgência.

Maceió(AL), 06 de agosto de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
22/07/2025 18:41

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 18:40

Transitado em Julgado
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0750277-08.2024.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - AUTOR: B1Giovani Melo CostaB0 - Ante o exposto, determino a intimação das empresa APSEN FARMACÊUTICA, fornecedora do medicamento dobesilato de cálcio (dobevem) - 60 comprimidos, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente orçamento constando o CNPJ 11.***.***/0001-43 do Fundo Estadual de Saúde de Alagoas, observando-se o Preço Máximo de Venda ao Governo - PMVG, com a incidência do Coeficiente de Adequação de Preços (CAP), da seguinte maneira, sob pena de denúncia à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED em caso de descumprimento, com possibilidade de aplicação das demais penalidades previstas no art. 56 da Lei nº 8.078/90 c/c art. 7º da Resolução nº 03/2011 da CMED.

Salienta-se que será necessário destacar no orçamento os dados do paciente beneficiário.

Concedo a dilação de prazo requerida pelo executado.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.

Maceió(AL), 21 de julho de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
26/05/2025 05:50

Expedição de Certidão.
25/05/2025 01:31

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2025 13:12

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2025 13:11

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR (OAB 363B/SE) Processo 0750277-08.2024.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autor: Giovani Melo Costa - Réu: Estado de Alagoas - Em face do exposto, declaro extinta a obrigação, nos termos dos arts. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil.

Não havendo mais nada a ser deliberado, arquivem-se os autos do processo, com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,28 de abril de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
28/04/2025 20:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/04/2025 09:14

Conclusos para decisão
27/04/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0750277-08.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Giovani Melo Costa - Determino a intimação do Sr.

Secretário de Saúde do ente público demandado, através do endereço eletrônico [email protected], para efetivar o cumprimento da ordem judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser determinado o sequestro de verbas públicas para o custeio do tratamento, na forma do art. 536, §1º, do CPC.

Transcorrido o prazo previsto sem o cumprimento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 c/c 536, § 4º, ambos do CPC).

Intime-se o Estado de Alagoas para que tome ciência acerca da necessidade de cumprimento da obrigação de fazer.

Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos na fila "Bacen Jud".

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.

Maceió(AL), 14 de abril de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
21/04/2025 00:07

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:35

Execução de Sentença Iniciada
10/04/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 00:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2025 00:36

Expedição de Certidão.
10/04/2025 00:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2025 00:36

Expedição de Certidão.
09/04/2025 23:30

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 23:36

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 01:53

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:48

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 18:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/03/2025 18:12

Expedição de Certidão.
17/03/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 18:08

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 18:08

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 02:57

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:56

Expedição de Certidão.
24/02/2025 20:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/02/2025 20:54

Expedição de Certidão.
24/02/2025 20:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/02/2025 20:54

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 15:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 10:25

Decisão Proferida
18/02/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
26/01/2025 01:30

Expedição de Certidão.
25/01/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 18:55

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 20:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/01/2025 20:11

Expedição de Certidão.
15/01/2025 20:10

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 13:43

Conclusos para despacho
19/12/2024 14:16

Juntada de Mandado
19/12/2024 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 19:10

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/12/2024 09:46

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/12/2024 09:46

Expedição de Mandado.
17/12/2024 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 19:35

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 15:15

Conclusos para decisão
11/12/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
08/12/2024 01:06

Expedição de Certidão.
08/12/2024 01:05

Expedição de Certidão.
06/12/2024 08:20

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 22:25

Expedição de Mandado.
05/12/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 13:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/11/2024 13:32

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/11/2024 13:31

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/11/2024 02:34

Expedição de Certidão.
20/11/2024 17:15

Conclusos para decisão
20/11/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 23:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/11/2024 23:38

Expedição de Certidão.
14/11/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 02:37

Conclusos para decisão
12/11/2024 20:31

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 00:15

Expedição de Certidão.
08/11/2024 00:15

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:22

Juntada de Mandado
30/10/2024 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2024 17:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/10/2024 17:50

Expedição de Certidão.
28/10/2024 17:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/10/2024 17:49

Expedição de Certidão.
28/10/2024 17:23

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/10/2024 17:22

Expedição de Mandado.
24/10/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 10:30

Conclusos para despacho
24/10/2024 10:30

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
24/10/2024 10:30

Redistribuição de Processo - Saída
24/10/2024 09:24

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
22/10/2024 15:42

Decisão Proferida
18/10/2024 07:56

Conclusos para despacho
18/10/2024 07:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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