30/06/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 11:34

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 11:31

Transitado em Julgado
22/05/2025 05:22

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2025 11:09

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leiliane Marinho Silva (OAB 10067/AL) Processo 0758139-30.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Celia Campos da Silva - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial, para: (1) DETERMINAR que o réu, Estado de Alagoas, inclua o adicional de insalubridade na base de cálculo do terço constitucional de férias, da gratificação natalina e dos períodos de afastamentos considerados como de efetivo exercício, em relação à parte autora, Célia Campos da Silva (CPF nº *90.***.*68-00), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento, que arbitro, desde já, em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia; e (2) CONDENAR o réu, Estado de Alagoas, a pagar à parte autora a quantia de R$ 6.285,67 (seis mil duzentos e oitenta e cinco reais e sessenta e sete centavos) a título de valores retroativos, acrescida das parcelas vincendas, com correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió, 09 de abril de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
10/04/2025 16:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 09:23

Julgado procedente o pedido
07/03/2025 09:22

Conclusos para julgamento
06/03/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/02/2025 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2025 08:15

Despacho de Mero Expediente
30/01/2025 12:52

Conclusos para despacho
27/01/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 00:09

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/12/2024 11:36

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:22

Expedição de Carta.
16/12/2024 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2024 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 15:32

Despacho de Mero Expediente
30/11/2024 10:56

Conclusos para despacho
30/11/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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