29/06/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 05:39

Expedição de Certidão.
06/06/2025 05:38

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2025 14:03

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2025 12:21

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 21:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/04/2025 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mônica Lages de Omena Moritz (OAB 16792/AL) Processo 0742836-73.2024.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Josef Rodolfo Tenório Bittencourt - Pelo exposto, concedo parcialmente a segurança confirmando a liminar proferida, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o Alagoas Previdência e determinar: a) que os valores atualmente recebidos pelo impetrante em sua cota parte (37,5%) a título de pensão por morte permaneçam inalterados, sem qualquer reajuste, até que, aplicando-se os índices de reajuste anual dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte sobre o valor sem paridade, alcance-se o valor atual e, a partir dai, seguirá a autarquia com os reajustes anuais dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte sobre o valor sem paridade; b) que a correção dos valores com base nos índices de reajuste anual dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte, ocorram apenas após a equiparação com os montantes estabelecidos atualmente; Sem custas.

Sem honorários.

P.

R.

I.

Maceió, 11 de abril de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
23/04/2025 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 23:56

Julgado procedente em parte do pedido
03/01/2025 18:42

Conclusos para julgamento
06/12/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 01:00

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/11/2024 14:28

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 00:05

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/10/2024 02:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/10/2024 02:10

Expedição de Certidão.
11/10/2024 02:05

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/10/2024 02:03

Expedição de Mandado.
10/10/2024 23:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024 20:03

Concedida a Medida Liminar
10/10/2024 14:55

Conclusos para despacho
10/10/2024 14:55

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
10/10/2024 14:55

Redistribuição de Processo - Saída
10/10/2024 13:17

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
10/10/2024 13:16

Expedição de Certidão.
09/10/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 10:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/10/2024 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024 17:10

Decisão Proferida
02/10/2024 18:07

Conclusos para despacho
02/10/2024 18:07

Redistribuição de Processo - Saída
02/10/2024 18:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/10/2024 15:54

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
13/09/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/09/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024 15:22

Decisão Proferida
05/09/2024 16:47

Conclusos para despacho
05/09/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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