14/06/2025 01:16

Arquivado Definitivamente
14/06/2025 01:14

Expedição de Outros documentos.
21/04/2025 01:54

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE) Processo 0738968-87.2024.8.02.0001 - Embargos à Execução - Embargante: BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes Embargos à Execução Fiscal, determinando a extinção da execução fiscal sem resolução do mérito, com fulcro no inciso IV do art. 485 do Código de Processo Civil - CPC, procedendo-se à liberação da garantia do juízo em favor da parte executada/embargante.

Condeno a parte embargada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado atribuído à causa, a teor do §3º do art. 85 do CPC, bem como ao ressarcimento das despesas efetuadas pela parte Embargante, conforme impõe o § Único do art. 39, da Lei de Execuções Fiscais.

Translade-se, oportunamente, para os autos do processo principal cópia da presente sentença.

Após as formalidades de praxe, proceda-se à liberação da garantia/penhora em favor do embargante/executado, bem como a baixa e ao arquivamento dos presentes autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Maceió- AL, data da assinatura eletrônica.

Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito
14/04/2025 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 16:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2025 16:23

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:22

Julgado procedente o pedido
08/04/2025 16:42

Conclusos para decisão
18/03/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 01:18

Expedição de Certidão.
16/02/2025 19:10

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 15:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/02/2025 15:11

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:11

Despacho de Mero Expediente
21/11/2024 18:58

Conclusos para decisão
19/10/2024 01:05

Expedição de Certidão.
14/10/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2024 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 16:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/10/2024 16:13

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:52

Decisão Proferida
02/10/2024 14:17

Conclusos para decisão
12/09/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
31/08/2024 02:32

Expedição de Certidão.
21/08/2024 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2024 07:27

Apensado ao processo
20/08/2024 21:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 17:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/08/2024 17:14

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:52

Despacho de Mero Expediente
14/08/2024 16:15

Conclusos para despacho
14/08/2024 16:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0740226-35.2024.8.02.0001

Gilton Jose Ferreira

Aasap Associacao de Amparo Social ao Apo...

Advogado: Jessica Salgueiro dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/08/2024 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0702936-83.2024.8.02.0001

Armando Ribeiro Lino

Banco Santander (Brasil) S/A

Advogado: Jose de Souza Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/06/2024 09:21

Exibir Processo

Processo nº 0759057-34.2024.8.02.0001

Wanderson de Souza Santos

Unima- Centro Universitario de Maceio

Advogado: Jeferson Santos da Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/12/2024 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0737300-81.2024.8.02.0001

Banco Bradesco S.A.

Municipio de Maceio

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/08/2024 21:15

Exibir Processo

Processo nº 0711829-29.2025.8.02.0001

Juizo de Direito da Vara do Unico Oficio...

Valmineide Vilar Malta Brandao

Advogado: Renata Matias de Almeida

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/03/2025 08:30

Exibir Processo