25/06/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 00:17

Arquivado Definitivamente
14/06/2025 00:17

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
21/04/2025 01:54

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE) Processo 0734575-22.2024.8.02.0001 - Embargos à Execução - Embargante: BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes Embargos à Execução Fiscal,, determinando a extinção da execução fiscal sem resolução do mérito, com fulcro no inciso IV do art. 485 do Código de Processo Civil - CPC, procedendo-se à liberação da garantia do juízo em favor da parte executada/embargante.

Condeno a parte embargada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado atribuído à causa, a teor do §3º do art. 85 do Código de Processo Civil, bem como ao ressarcimento das despesas efetuadas pela parte Embargante, conforme impõe o § único do art. 39, da Lei de Execuções Fiscais.

Translade-se, oportunamente, para os autos do processo principal cópia da presente sentença.

Após as formalidades de praxe, proceda-se à liberação da garantia/penhora em favor do embargante/executado, bem como a baixa e ao arquivamento dos presentes autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Maceió (AL), data da assinatura digital.

Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito
14/04/2025 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 16:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2025 16:22

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:22

Julgado procedente o pedido
06/03/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 08:07

Conclusos para decisão
24/02/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 01:18

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 15:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/02/2025 15:11

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:11

Despacho de Mero Expediente
21/11/2024 18:51

Conclusos para decisão
14/10/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
13/10/2024 01:31

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/10/2024 17:23

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:06

Apensado ao processo
01/08/2024 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/07/2024 19:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2024 16:13

Decisão Proferida
22/07/2024 11:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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