TJAL - 0501233-07.2024.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Tutmes Airan de Albuquerque Melo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
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15/05/2025 08:33
Expedição de tipo_de_documento.
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15/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0501233-07.2024.8.02.0000 - Conflito de Jurisdição - Maceió - Suscitante: Juízo da 6ª Vara Criminal da Capital - Parte 01: Ministério Público - Suscitado: Juízo da Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital - Parte 02: José Gean de Holanda Cavalcante - Parte 02: José Silmarone dos Santos Holanda - Des.
Tutmés Airan de Albuquerque Melo - ACORDAM os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do conflito de competência, para declarar a competência do Juízo do Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital, nos termos do voto do Relator.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. -
14/05/2025 03:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/05/2025 16:44
Vista / Intimação à PGJ
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08/05/2025 14:42
Acórdãocadastrado
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08/05/2025 11:08
Processo Julgado Sessão Presencial
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08/05/2025 11:08
Conhecido o recurso de
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07/05/2025 13:39
Expedição de tipo_de_documento.
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07/05/2025 09:00
Processo Julgado
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24/04/2025 09:25
Expedição de tipo_de_documento.
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23/04/2025 12:37
Incluído em pauta para 23/04/2025 12:37:43 local.
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23/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
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22/04/2025 09:23
Expedição de tipo_de_documento.
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16/04/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0501233-07.2024.8.02.0000 - Conflito de Jurisdição - Maceió - Suscitante: Juízo da 6ª Vara Criminal da Capital - Suscitado: Juízo da Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital - Parte 01: Ministério Público - Parte 02: José Gean de Holanda Cavalcante - Parte 02: José Silmarone dos Santos Holanda - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, 15 de abril de 2025 Des.
Tutmés Airan de Albuquerque Melo Relator' - Des.
Tutmés Airan de Albuquerque Melo -
15/04/2025 14:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/04/2025 10:11
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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17/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
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14/02/2025 17:45
Conclusos para julgamento
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14/02/2025 17:44
Expedição de tipo_de_documento.
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14/02/2025 17:42
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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14/02/2025 17:42
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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14/02/2025 17:09
Expedição de tipo_de_documento.
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14/02/2025 16:56
Expedição de tipo_de_documento.
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13/02/2025 18:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/02/2025 13:10
Pedido de Transferência de Processos
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15/01/2025 17:13
Conclusos para julgamento
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15/01/2025 17:12
Expedição de tipo_de_documento.
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15/01/2025 17:03
Ciente
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14/01/2025 21:17
Juntada de Petição de parecer
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14/01/2025 21:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/01/2025 18:10
Vista / Intimação à PGJ
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09/01/2025 18:06
Juntada de Outros documentos
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03/12/2024 16:05
Expedição de tipo_de_documento.
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28/11/2024 15:57
Juntada de Outros documentos
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28/11/2024 09:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
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27/11/2024 10:36
Conclusos para julgamento
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27/11/2024 10:36
Expedição de tipo_de_documento.
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27/11/2024 10:36
Distribuído por sorteio
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27/11/2024 10:33
Registrado para Retificada a autuação
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26/11/2024 10:50
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2025
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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