26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LEILIANE MARINHO SILVA (OAB 10067/AL) - Processo 0758156-66.2024.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Adicional de Insalubridade - EXEQUENTE: B1Patricia Helena Fernandes QuixabeiraB0 - Intime-se o exequente para que se manifeste no prazo de 15 dias úteis sobre o requerimento e documentos do executado de p. 23-24, informando o cumprimento da obrigação de fazer.

Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 21 de agosto de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
21/07/2025 09:57

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:51

Execução de Sentença Iniciada
15/07/2025 03:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LEILIANE MARINHO SILVA (OAB 10067/AL) - Processo 0758156-66.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - AUTORA: B1Patricia Helena Fernandes QuixabeiraB0 - DECISÃO Tendo em vista a faculdade conferida pelo art. 307, caput, § 2º e 4º, do atual Código de Normas da CGJ/AL (Provimento n. 13/2023), para uma melhor organização - adequação sistêmica, determino que a Secretaria promova o cadastro do cumprimento definitivo de sentença em apartado, devendo ser aberto sequencial e adotadas as seguintes providências na sequência: Traslade-se para o sequencial (autos apensos) a petição e os documentos de p. 69-92 do processo principal; remeta-se o sequencial (autos apensos) concluso (fila SAJ - concluso início execução); e Arquive-se o processo principal.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió , 09 de julho de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
11/07/2025 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 08:12

Decisão Proferida
07/07/2025 11:02

Conclusos para despacho
07/07/2025 11:01

Processo Desarquivado
21/06/2025 04:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:47

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:46

Transitado em Julgado
26/04/2025 02:57

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/04/2025 14:43

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leiliane Marinho Silva (OAB 10067/AL) Processo 0758156-66.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Patricia Helena Fernandes Quixabeira - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial, para: (1) DETERMINAR que o réu, Estado de Alagoas, inclua o adicional de insalubridade na base de cálculo do terço constitucional de férias, da gratificação natalina e dos períodos de afastamentos considerados como de efetivo exercício, em relação à parte autora, Patrícia Helena Fernandes Quixabeira (CPF nº *15.***.*09-53), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento, que arbitro, desde já, em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia; e (2) CONDENAR o réu, Estado de Alagoas, a pagar à parte autora a quantia de R$ 6.285,67 (seis mil duzentos e oitenta e cinco reais e sessenta e sete centavos) a título de valores retroativos, acrescida das parcelas vincendas, com correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió, 11 de abril de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
11/04/2025 15:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 11:08

Julgado procedente o pedido
06/03/2025 10:53

Conclusos para julgamento
28/02/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/02/2025 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2025 08:00

Despacho de Mero Expediente
31/01/2025 10:06

Conclusos para despacho
30/01/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 00:27

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/01/2025 10:05

Expedição de Certidão.
07/01/2025 08:54

Expedição de Carta.
16/12/2024 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2024 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 15:14

Despacho de Mero Expediente
30/11/2024 12:36

Conclusos para despacho
30/11/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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