TJAL - 0717009-26.2025.8.02.0001
1ª instância - Cejusc do Forum da Capital - Setor Processual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 15:05
Juntada de Outros documentos
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27/05/2025 13:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/05/2025 13:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/05/2025 13:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/05/2025 13:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Rogedson Rocha Ribeiro (OAB 11317/AL) Processo 0717009-26.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Cavalcante Marques de Melo - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação para o 20/10/2025 às 14:00h, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
OBSERVAÇÕES: 1 - Audiência de conciliação presencial, designada nestes autos, poderá ser realizada na modalidade HÍBRIDA e/ou VIRTUAL (por meio de ligação por Whatsapp) dependendo de requerimento prévio de qualquer uma das partes.
Os pedidos para modificação da modalidade presencial para híbrida e/ou virtual, da audiência pautada, deverão ocorrer por meio de peticionamento eletrônico no respectivo processo.Os pedidos de modificação da modalidade presencial para híbrida virtual, deverão ocorrer obrigatoriamente através de peticionamento eletrônico, impreterivelmente com antecendência de 48 horas, considerando-se autorizado o pedido. 2 - Cada participante deverá adotar as providências técnicas para sua realização (art. 236 §3º, CPC e art. 4º, §2º, Ato Normativo n. 11/2020/TJAL). 3 - Somente as partes, os advogados constituídos, conciliador e servidores/estagiários poderão ingressar na audiência.
ADVERTÊNCIAS: 1 - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.(art. 334, §8º do CPC). 2 - O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. (art. 335, I do CPC).3- Devem as partes comparecerem com seus Advogados/Defensores Públicos. -
26/05/2025 19:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/05/2025 19:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/05/2025 14:21
Expedição de Carta.
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26/05/2025 14:07
Expedição de Carta.
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26/05/2025 14:05
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 14:02
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 14:00
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/10/2025 14:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
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22/05/2025 17:06
Processo Transferido entre Varas
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22/05/2025 17:06
Processo recebido pelo CJUS
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22/05/2025 17:06
Recebimento no CEJUSC
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22/05/2025 17:06
Remessa para o CEJUSC
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22/05/2025 17:06
Processo recebido pelo CJUS
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22/05/2025 17:06
Processo Transferido entre Varas
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22/05/2025 13:58
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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22/05/2025 13:57
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 16:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/05/2025 16:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Rogedson Rocha Ribeiro (OAB 11317/AL) Processo 0717009-26.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Cavalcante Marques de Melo - - CONCLUSÃO: Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, exclusivamente para atribuir à empresa demandada o ônus de provar a existência tanto do negócio jurídico quanto de sua forma e do débito cobrado, dele originado, que deu ensejo aosdescontosno benefício previdenciário da parte autora, o que poderá ser feito, no prazo para a resposta, por meio da juntada do respectivo instrumento contratual, de áudio de gravação telefônica ou de qualquer outro documento idôneo.
Finalmente, CONCEDO GRATUIDADE JUDICIÁRIA À PARTE AUTORA, ante a declaração de hipossuficiência econômico-financeira realizada sob as penas da lei, por não haver, neste momento, indícios que infirmem a presunção de veracidade de tal afirmação (art. 5º, LXXIV da CF e art. 99, §3º do CPC).
REMETAM-SE OS AUTOS AO CJUS para a realização da audiência de tentativa de conciliação/mediação, o que determino por estar firme no entendimento de que a melhor solução a ser dada à presente demanda é a conciliatória, inclusive, independentemente da declaração de vontade da parte autora no sentido de solicitar, ou não, a realização desta audiência, uma vez que somente quando AMBAS as partes informarem desinteresse em conciliar é que seria possível a dispensa da realização da referida audiência.
CITE-SE a parte Demandada, assim como INTIME-SE a parte Demandante, na figura do seu causídico, a fim de que ambas compareçam à audiência de tentativa de conciliação/mediação, salientando que a presença é obrigatória.
Ressalto que o não comparecimento injustificado da parte autora ou da ré à audiência de tentativa de conciliação/mediação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado de Alagoas (art. 334, §8º, do CPC).
Providências de praxe.
Publico.
Cumpra-se. -
20/05/2025 19:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/05/2025 18:02
Decisão Proferida
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19/05/2025 15:03
Conclusos para despacho
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22/04/2025 09:56
Juntada de Outros documentos
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14/04/2025 12:20
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Rogedson Rocha Ribeiro (OAB 11317/AL) Processo 0717009-26.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Cavalcante Marques de Melo - Assim, antes mesmo de analisar o conteúdo da exordial, como forma de ser viabilizado o amplo acesso à justiça, intime-se a parte autora, na pessoa de seu causídico, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste aos presentes autos a comprovação documental da hipossuficiência econômico-financeira declarada nos autos, sob pena de extinção do feito como autoriza o art. 290 do CPC. -
11/04/2025 15:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/04/2025 12:53
Despacho de Mero Expediente
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04/04/2025 16:57
Conclusos para despacho
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04/04/2025 16:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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