TJAL - 0700203-93.2025.8.02.0039
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Traipu
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/04/2025 10:35
Transitado em Julgado
-
14/04/2025 16:55
Juntada de Alvará
-
11/04/2025 14:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Júlia Maria Freitas de Sousa (OAB 21461/AL) Processo 0700203-93.2025.8.02.0039 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Luana Inês Tavares dos Santos Chaves, Lucas Tavares dos Santos Chaves - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDOe resolvo o mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para autorizar os requerentes a procederem o levantamento dos valores relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) em nome Maria Lúcia Tavares dos Santos, CPF n.º *01.***.*23-68, no valor de R$ 25.158,37 (vinte e cinco mil, cento e cinquenta e oito reais e trinta e sete centavos), junto ao Estado de Alagoas, com as devidas atualizações legais.
EXPEÇA-SE o respectivo alvará liberatório em nome dos requerentes com valores a serem divididos em cotas iguais, no valor de R$ 12.579,18 (doze mil, quinhentos e setenta e nove reais e dezoito centavos), com as devidas atualizações legais.
Condeno a parte autora nas custas processuais, todavia com exigibilidade suspensa, pois defiro em favor dos autos a gratuidade judiciária, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.
Nada sendo requerido após o trânsito em julgado, arquive-se.
P.R.I. -
10/04/2025 13:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/04/2025 07:53
Julgado procedente o pedido
-
08/04/2025 17:36
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 17:36
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0711573-23.2024.8.02.0001
Claudineide Pereira dos Santos
Banco Pan SA
Advogado: Jessica Salgueiro dos Santos
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 29/05/2024 15:18
Processo nº 0703896-39.2024.8.02.0001
Givaldo Caetano Aguiar
Banco Bmg S/A
Advogado: Michele Carolina Venera
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 25/01/2024 11:45
Processo nº 0700205-63.2025.8.02.0039
Rosineide da Hora Pereira
Orlando Cavalcante dos Santos
Advogado: Luis Carlos dos Santos Vieira
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 08/04/2025 20:26
Processo nº 0700208-18.2025.8.02.0039
Leonardo Ferreira dos Santos
Maria Francisca Ferreira dos Santos
Advogado: San'Mylle Furtunato de Oliveira
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 09/04/2025 11:26
Processo nº 0700336-09.2023.8.02.0039
Giselly Silva de Melo
Jose Jackson Santos de Melo
Advogado: Eduardo Henrique Tenorio Wanderley
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 07/08/2023 16:35