18/08/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GIOVANI FIGUEIREDO CAPRONI (OAB 254613/RJ), ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 5836A/TO), ADV: WELLINGTON DE ABREU PEREIRA (OAB 11652/AL) - Processo 0701047-51.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Produto Impróprio - AUTORA: B1Marcia GuelmanB0 - RÉU: B1IfoodB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.

Após as providências acima, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
15/08/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 09:22

Transitado em Julgado
06/08/2025 17:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: WELLINGTON DE ABREU PEREIRA (OAB 11652/AL), ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 5836A/TO), ADV: GIOVANI FIGUEIREDO CAPRONI (OAB 254613/RJ) - Processo 0701047-51.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Produto Impróprio - AUTORA: B1Marcia GuelmanB0 - RÉU: B1IfoodB0 - Diante do exposto, deixo de acolher os presentes embargos declaratórios por não verificar omissão, contradição ou obscuridade na sentença atacada, "ex vi" do art. 48 da Lei n.o 9.099/95.

Intimem-se as partes.
22/07/2025 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 10:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/07/2025 11:31

Conclusos para julgamento
11/07/2025 11:29

Expedição de Certidão.
29/05/2025 19:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington de Abreu Pereira (OAB 11652/AL), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 5836A/TO), Giovani Figueiredo Caproni (OAB 254613/RJ) Processo 0701047-51.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Marcia Guelman - Réu: Ifood - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, procedo a intimação da parte embargada para, querendo, se manifestar sobre os embargos de declaração, no prazo de 5 dias ;
16/05/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 18:42

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 18:42

Apensado ao processo
24/04/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 15:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington de Abreu Pereira (OAB 11652/AL), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 5836A/TO), Giovani Figueiredo Caproni (OAB 254613/RJ) Processo 0701047-51.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Marcia Guelman - Réu: Ifood - Isso posto, julgo procedentes os pedidos formulados na peça exordial, com fulcro nos arts. 487, inciso I do Código de Processo Civil c/c art. 14 do CDC, condenando a Demandada ao pagamento de: I) R$ 330,78 (trezentos e trinta reais e setenta e oito centavos) a título de restituição da quantia paga, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, acrescido de juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, ambos desde o efetivo prejuízo, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil; e, II) R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Sem custas nem honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, registre-se e arquive-se, independente de nova conclusão.
10/04/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 10:58

Julgado procedente o pedido
20/03/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 12:34

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/01/2025 12:34:12, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
23/01/2025 12:19

Conclusos para julgamento
23/01/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 14:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/10/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 08:39

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/01/2025 11:00:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
11/09/2024 14:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/09/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024 11:57

Despacho de Mero Expediente
08/08/2024 11:06

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/08/2024 11:06:47, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
06/08/2024 11:50

Conclusos para julgamento
06/08/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 23:10

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2024 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2024 14:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024 10:22

Expedição de Carta.
08/07/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 10:15

Expedição de Carta.
05/07/2024 13:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2024 12:42

Decisão Proferida
03/07/2024 08:56

Conclusos para decisão
03/07/2024 08:56

Expedição de Certidão.
27/06/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 12:46

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/08/2024 11:16:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
21/06/2024 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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