TJAL - 0741008-76.2023.8.02.0001
1ª instância - 3ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/01/2025 10:12
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
08/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Ruy de Almeida Gouveia (OAB 12629/AL), Rafaelly Holanda Freire (OAB 18063/AL) Processo 0741008-76.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Amanda Karina Vieira da Silva - Réu: Construtora Sauer Ltda - a) declarar rescindido o contrato de compromisso de compra e venda objeto da ação; b) determinar a devolução dos valores pagos à construtora, no importe de R$ 11.659,77 (onze mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e setenta e sete reais), devidamente atualizado pelo INPC, a partir do inadimplemento da Ré (10 de setembro de 2023), acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, estes devidos a partir da citação; c) determinar o pagamento de multa, no percentual de 50% do valor despendido, atualizado nos termos acima.
Por fim, por força artigo 85, caput e §2º, do CPC, condeno unicamente as demandadas a arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do procurador da parte autora, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se as partes, por seus advogados, via DJe.
Transcorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, ato contínuo, promova-se o ARQUIVAMENTO dos autos com a devida baixa no SAJ.
Contudo, caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para apresentar as suas contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §1o, do Código de Processo Civil/2015.
Com a chegada das contrarrazões, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, conforme disposição do §3º do art. 1.010, do mesmo Diploma legal.
Cumpra-se, com as cautelas de estilo. -
07/01/2025 19:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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07/01/2025 16:03
Julgado procedente em parte o pedido
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05/08/2024 17:56
Conclusos para julgamento
-
11/06/2024 10:20
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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10/06/2024 19:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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10/06/2024 17:18
Embargos de declaração não acolhidos
-
19/04/2024 16:53
Conclusos para despacho
-
19/04/2024 16:52
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 10:11
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
18/03/2024 19:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
18/03/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
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15/03/2024 13:12
INCONSISTENTE
-
15/03/2024 13:12
INCONSISTENTE
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15/03/2024 13:10
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
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26/01/2024 12:00
Juntada de Outros documentos
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02/01/2024 19:39
Juntada de Outros documentos
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02/01/2024 19:39
Juntada de Outros documentos
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05/12/2023 14:30
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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01/12/2023 14:21
Juntada de Outros documentos
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21/11/2023 17:25
Juntada de Outros documentos
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21/11/2023 16:25
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2023 16:25
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
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21/11/2023 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/11/2023 07:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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01/11/2023 11:31
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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31/10/2023 19:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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31/10/2023 18:45
Expedição de Carta.
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31/10/2023 17:16
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 19:10
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/12/2023 15:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
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05/10/2023 18:35
INCONSISTENTE
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05/10/2023 18:35
Recebidos os autos.
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05/10/2023 18:35
Recebidos os autos.
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05/10/2023 18:35
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
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05/10/2023 18:35
Recebidos os autos.
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05/10/2023 18:35
INCONSISTENTE
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05/10/2023 16:27
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
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05/10/2023 09:30
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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03/10/2023 19:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
03/10/2023 18:43
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/09/2023 11:45
Conclusos para despacho
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25/09/2023 11:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2024
Ultima Atualização
08/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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