TJAL - 0000184-38.2014.8.02.0032

1ª instância - Vara do Unico Oficio do Porto Real do Colegio

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Polo Ativo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

BRUNO CESAR MOURA BRANDAO

Polo Passivo

Partes

JOSE REIS DO NASCIMENTO

CPF *16.***.*70-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2025 13:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno César Moura Brandão (OAB 8067/AL) Processo 0000184-38.2014.8.02.0032 - Execução Fiscal - Exequente: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - Ante o exposto, com base no art. 174 do CTN c/c art. 40, § 2º da LEF e com a Súmula nº 150 do STF, RECONHEÇO E DECLARO a prescrição intercorrente da pretensão executiva; e assim o faço com apreciação de mérito, com base no art. 924, inciso V, e 925, ambos do Código de Processo Civil.

    Sem custas, ante a qualificação do polo ativo, nos termos do art. 44, I da Resolução nº 19/2007 do Tribunal de Justiça de Alagoas.

  • 08/04/2025 21:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/04/2025 17:08

    Declarada decadência ou prescrição

  • 26/08/2024 10:12

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2024 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 12:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/08/2024 21:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/08/2024 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2023 14:02

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 02:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 02:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 10:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/06/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 13:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/06/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 13:11

    Visto em Autoinspeção

  • 17/05/2023 13:11

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/03/2022 17:16

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2021 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2021 12:45

    Despacho de Mero Expediente

  • 20/08/2021 14:44

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2021 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2021 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2021 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2021 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2021 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2021 10:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2021 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2021 09:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2021 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2021 15:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/06/2021 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2021 10:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2021 14:39

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2021 14:38

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2021 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2021 11:25

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2021 15:30

    Reativação de Processo Suspenso

  • 16/06/2021 19:55

    Visto em Autoinspeção

  • 16/06/2021 19:55

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/07/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/06/2020 16:18

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2020 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2020 22:09

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 03/06/2020 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2020 23:33

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2020 23:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2020 22:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2020 12:44

    Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

  • 27/05/2020 14:48

    Visto em Correição - CGJ

  • 08/05/2018 13:05

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2018 12:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/05/2018 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2018 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2018 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2018 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2018 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2018 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2018 12:43

    Juntada de Carta precatória

  • 08/05/2018 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2018 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2018 12:42

    Juntada de Carta precatória

  • 08/05/2018 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2018 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2018 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2018 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2018 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2018 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2018 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2018 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2018 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2018 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2018 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2018 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2018 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2018 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2018 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2018 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2018 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2018 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2018 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2018 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2018 09:44

    Juntada de Carta precatória

  • 08/05/2018 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2018 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2018 09:39

    Juntada de Carta precatória

  • 08/05/2018 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2018 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2018 11:16

    Tornado Processo Digital

  • 17/10/2017 09:21

    Recebidos os autos

  • 26/07/2017 09:43

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2017 12:03

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2016 18:22

    Visto em correição

  • 05/04/2016 12:27

    Recebidos os autos

  • 15/03/2016 11:32

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2015 11:00

    Remetidos os Autos

  • 19/11/2015 10:48

    Expedição de Ofício.

  • 12/11/2015 10:53

    Recebidos os autos

  • 28/10/2015 11:50

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2015 11:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/06/2015 11:06

    Recebidos os autos

  • 25/04/2015 10:41

    Remetidos os Autos

  • 25/04/2015 10:40

    Recebidos os autos

  • 23/04/2015 09:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/04/2015 12:01

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2015 13:34

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2015 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2015 09:09

    Recebidos os autos

  • 21/01/2015 09:26

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/01/2015 10:57

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2015 08:30

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2015 08:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2014 12:44

    Expedição de Outros.

  • 07/11/2014 09:33

    Recebidos os autos

  • 05/11/2014 18:11

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/11/2014 10:55

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2014 09:36

    Visto em correição

  • 30/10/2014 09:31

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2014 09:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/10/2014 09:22

    Recebidos os autos

  • 13/10/2014 13:42

    Remetidos os Autos

  • 13/10/2014 13:41

    Expedição de Ofício.

  • 13/10/2014 11:40

    Recebidos os autos

  • 08/10/2014 18:25

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/10/2014 10:47

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2014 09:32

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2014 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2014 09:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/10/2014 09:29

    Recebimento da Instância Superior

  • 08/07/2014 10:38

    Remetidos os Autos

  • 02/07/2014 11:55

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2014 11:00

    Apensado ao processo

  • 10/06/2014 09:41

    Recebidos os autos

  • 03/06/2014 18:25

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/06/2014 11:02

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2014 13:39

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2014 13:34

    Recebidos os autos

  • 19/05/2014 10:40

    Remetidos os Autos

  • 16/05/2014 11:27

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2014 11:28

    Recebidos os autos

  • 29/04/2014 18:10

    Decisão Proferida

  • 19/03/2014 11:37

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2014 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2014 09:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2014

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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