TJAL - 0805327-22.2024.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Marcio Roberto Tenorio de Albuquerque
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2025 13:12
Arquivado Definitivamente
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16/05/2025 13:09
Expedição de tipo_de_documento.
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14/05/2025 09:21
Expedição de tipo_de_documento.
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07/05/2025 12:47
Expedição de tipo_de_documento.
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07/05/2025 07:44
Expedição de tipo_de_documento.
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06/05/2025 18:48
Expedição de tipo_de_documento.
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06/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
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05/05/2025 12:25
Vista / Intimação à PGJ
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02/05/2025 15:07
Acórdãocadastrado
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02/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0805327-22.2024.8.02.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Bradesco Saúde S/A - Embargado: Karoline de Melo e Silva - Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - à unanimidade de votos, em CONHECER dos Embargos de Declaração, para, no mérito, ACOLHÊ-LOS, bem como, por força da teoria da causa madura, NÃO CONHECER do agravo de instrumento, para JULGAR PREJUDICADO, nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
ERRO MATERIAL E CONTRADIÇÃO.
ACÓRDÃO QUE ANALISA MATÉRIA ESTRANHA AO LITÍGIO.
ANULAÇÃO DO JULGADO.
APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA.
RECURSO PRINCIPAL EM CONDIÇÕES DE JULGAMENTO.
AGRAVO PREJUDICADO.
SENTENÇA SUPERVENIENTE NO PRIMEIRO GRAU.
EMBARGOS ACOLHIDOS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO PREJUDICADO.
I.
CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR BRADESCO SAÚDE S/A CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO NOS AUTOS DE AÇÃO QUE DISCUTE OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO DE CIRURGIAS REPARADORAS PÓS-BARIÁTRICAS, ALEGANDO ERRO MATERIAL E CONTRADIÇÃO NO JULGADO.2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O ACÓRDÃO EMBARGADO INCORREU EM ERRO MATERIAL E CONTRADIÇÃO, AO APRECIAR MATÉRIA ESTRANHA AO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA EMBARGANTE.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
O ACÓRDÃO EMBARGADO ANALISOU MATÉRIA REFERENTE À EXECUÇÃO DE DÍVIDA, COM MENÇÃO A PENHORA DE VEÍCULO, EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA E NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO, ENVOLVENDO PARTE DIVERSA DA PRESENTE DEMANDA, QUAL SEJA, EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA., EVIDENCIANDO ERRO MATERIAL MANIFESTO.4.
O CONTEÚDO DECISÓRIO DESTOOU COMPLETAMENTE DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0805327-22.2024.8.02.0000, QUE TRATA DA OBRIGAÇÃO DE OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE CUSTEAR PROCEDIMENTOS MÉDICOS, CARACTERIZANDO CONTRADIÇÃO INSANÁVEL E VÍCIO DE JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 1.022, I E III, DO CPC.5.
CONSTATADA A DESCONFORMIDADE ENTRE O ACÓRDÃO E A CONTROVÉRSIA EFETIVAMENTE POSTA NOS AUTOS, IMPÕE-SE A ANULAÇÃO DO JULGADO.6.
ESTANDO O RECURSO PRINCIPAL EM CONDIÇÕES DE JULGAMENTO, É POSSÍVEL ANALISAR, EM DEFINITIVO, O CASO, POR FORÇA DA TEORIA DA CAUSA MADURA.7.
AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO PREJUDICADO EM RAZÃO DE PROLAÇÃO DE SENTENÇA SUPERVENIENTE NO PRIMEIRO GRAU.
IV.
DISPOSITIVO E TESE8.
EMBARGOS ACOLHIDOS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO PREJUDICADO.TESE DE JULGAMENTO: VERIFICADO ERRO MATERIAL NO JULGAMENTO, É POSSÍVEL SANAR VIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ANULANDO A DECISÃO COLEGIADA QUE OSTENTA VÍCIO.
ESTANDO O PROCESSO PRINCIPAL MADURO PARA JULGAMENTO, É POSSÍVEL, COM BASE NA TEORIA DA CAUSA MADURA, JULGAR A DEMANDA EM DEFINITIVO.
O RECURSO QUEDA PREJUDICADO, QUANDO HÁ PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO FEITO ORIGINÁRIO.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 9558/AL) - Lizandra Ferro Correia Costa (OAB: 19058/AL) -
01/05/2025 00:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/04/2025 15:16
Processo Julgado Sessão Presencial
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30/04/2025 15:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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30/04/2025 13:48
Expedição de tipo_de_documento.
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30/04/2025 09:30
Processo Julgado
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29/04/2025 10:51
Expedição de tipo_de_documento.
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16/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
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15/04/2025 14:27
Expedição de tipo_de_documento.
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15/04/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0805327-22.2024.8.02.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Bradesco Saúde S/A - Embargado: Karoline de Melo e Silva - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, 11 de abril de 2025 Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Relator' - Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - Advs: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 9558/AL) - Lizandra Ferro Correia Costa (OAB: 19058/AL) -
14/04/2025 14:16
Expedição de tipo_de_documento.
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14/04/2025 06:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/04/2025 14:09
Incluído em pauta para 11/04/2025 14:09:55 local.
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11/04/2025 12:43
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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11/11/2024 16:43
Conclusos para julgamento
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11/11/2024 16:40
Expedição de tipo_de_documento.
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31/10/2024 14:14
Expedição de tipo_de_documento.
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30/10/2024 09:55
Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
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29/10/2024 18:15
Determinação de Citação
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25/10/2024 12:43
Conclusos para julgamento
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25/10/2024 12:38
Expedição de tipo_de_documento.
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25/10/2024 12:35
Incidente Cadastrado
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25/10/2024 12:35
Incidente Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2024
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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