17/07/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: VALMIR JULIO DOS SANTOS (OAB 16090/AL) - Processo 0740434-19.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: B1Manoel Eraldo Candido da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Votorantim S/AB0 - Expeça-se alvará conforme requerido às fls. 539/540, após, arquive-se.
26/06/2025 23:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 18:39

Despacho de Mero Expediente
05/06/2025 18:40

Conclusos para despacho
23/05/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 06:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Valmir Julio dos Santos (OAB 16090/AL) Processo 0740434-19.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Eraldo Candido da Silva - Réu: Banco Votorantim S/A - Diante das razões expostas, dando por encerrada esta etapa do procedimento, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, julgando extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, 'b', do CPC .

Sem custas, nos termos do Art. 90, §3º, do CPC.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Como houve renúncia do prazo recursal, certificado o trânsito em julgado, cumpra-se o art. 484 do Código de Normas e arquive-se o processo.

Publique-se e cumpra-se.

Maceió,21 de maio de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
21/05/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 16:38

Homologada a Transação
20/05/2025 19:21

Conclusos para julgamento
13/05/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 19:22

Conclusos para julgamento
25/04/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 10:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Valmir Julio dos Santos (OAB 16090/AL) Processo 0740434-19.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Eraldo Candido da Silva - Réu: Banco Votorantim S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
01/04/2025 23:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Valmir Julio dos Santos (OAB 16090/AL) Processo 0740434-19.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Eraldo Candido da Silva - Ante o exposto, DEFIRO EM PARTE a liminar requestada para possibilitar que a parte autora permaneça na posse do bem objeto da presente lide e não tenha seu nome negativado, desde que realize, mensalmente, o depósito judicial do quantum controverso das parcelas previstas no contrato, ao tempo em que deve efetuar diretamente em favor da instituição financeira ré o pagamento do montante incontroverso, de acordo com os cálculos apresentados pela parte autora às fls. 44/48 e com a juntada mensal aos autos do comprovante de pagamento/depósito referente.

Cite-se e intime-se o banco réu para que indique no prazo de 48 (quarenta e oito) horas conta bancária para pagamento dos valores incontroversos.

Caso a parte ré não cumpra com a determinação dentro do prazo assinalado, fica autorizado, desde já, o depósito da quantia correspondente também em juízo.

Já no que diz com a inversão do ônus da prova, ao consumidor, porque hipossuficiente, a própria legislação consumerista admite que este possa valer-se do referido instituto quando não possui documento de regra mantido pelas instituições, bancárias ou administradoras.

Assim sendo, diante da flagrante hipossuficiência do consumidor, e da verossimilhança da alegação quanto ao pleito de juntada dos documentos atinentes ao contrato, mostra-se cabível inverter-se o ônus da prova.

Inverto o ônus da prova e determino que o banco réu junte aos autos toda a documentação relativa ao contrato objeto da lide, no prazo de resposta à ação.

Defiro o benefício da assistência judiciária (art. 98 do CPC).

Por fim, ao que pertine a distribuição de eventual Ação de Busca, caberá a parte, quando a mesma for proposta, alegar a existência desta demanda, através de exceção de incompetência, requerendo a remessa dos autos ao Juízo prevento.

Cite-se e após, remetam-se os autos ao CEJUSC, para fins de intimação das partes e inclusão do feito na pauta de audiências, nos termos do disposto no art. 334 e seguintes, do CPC.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió , 03 de janeiro de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
06/01/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 15:27

Decisão Proferida
27/12/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 16:51

Conclusos para despacho
29/08/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 16:20

Despacho de Mero Expediente
22/08/2024 10:45

Conclusos para despacho
22/08/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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