26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: BÁRBARA RAFAELLY SILVA PORCIUNCULA (OAB 17634/AL), ADV: LARISSA SENTO-SÉ ROSSI (OAB 16330/BA), ADV: LARISSA SENTO-SÉ ROSSI (OAB 18436A/AL), ADV: BÁRBARA RAFAELLY SILVA PORCIUNCULA (OAB 17634/AL), ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB A2097/AM), ADV: ROBERTO DÓREA PESSOA (OAB 12407/BA), ADV: LARISSA ALBUQUERQUE DE REZENDE CALHEIROS (OAB 10760/AL), ADV: LARISSA ALBUQUERQUE DE REZENDE CALHEIROS (OAB 10760/AL) - Processo 0753096-49.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Otimizze Promotora LtdaB0 - B1Débora Alves Ferreira SantosB0 - RÉU: B1ITAU UNIBANCO S.AB0 - O mérito da sentença não pode ser revisto por este juízo em sede de Embargos de Declaração.

A atividade jurisdicional no primeiro grau foi encerrada.

Diante do exposto, CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração para, no mérito, DEIXAR DE ACOLHÊ-LOS, por entender que a parte embargante pretende, apenas, rediscutir o mérito da sentença, o que não poderá se dar pela via recursal escolhida.

Assim, mantenho in totum a sentença objurgarda, destacando que eventual error in judicando nela contido somente poderá ser revisto na segunda instância.
25/08/2025 14:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/06/2025 10:58

Conclusos para decisão
13/05/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Albuquerque de Rezende Calheiros (OAB 10760/AL), Larissa Sento-Sé Rossi (OAB 16330/BA), Bárbara Rafaelly Silva Porciuncula (OAB 17634/AL), LARISSA SENTO-SÉ ROSSI (OAB 18436A/AL), Roberto Dorea Pessoa (OAB A2097/AM), Roberto Dórea Pessoa (OAB 12407/BA) Processo 0753096-49.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Otimizze Promotora Ltda, Débora Alves Ferreira Santos - Réu: ITAU UNIBANCO S.A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e nos termos do art. 1.023, § 2º, abro vista ao embargado para apresentação de contrarrazões aos embargos de declaração, no prazo de 05 dias.

Maceió, 29 de abril de 2025
29/04/2025 19:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Albuquerque de Rezende Calheiros (OAB 10760/AL), Larissa Sento-Sé Rossi (OAB 16330/BA), Bárbara Rafaelly Silva Porciuncula (OAB 17634/AL), LARISSA SENTO-SÉ ROSSI (OAB 18436A/AL), Roberto Dorea Pessoa (OAB A2097/AM), Roberto Dórea Pessoa (OAB 12407/BA) Processo 0753096-49.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Otimizze Promotora Ltda, Débora Alves Ferreira Santos - Réu: ITAU UNIBANCO S.A - DISPOSITIVO Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) condenar a parte ré a indenizar a parte autora pelos danos morais sofridos no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser atualizado, por se tratar de responsabilidade extracontratual, os danos morais sofrerão correção monetária a partir da data da assinatura digital desta sentença (Súmula no 362 do c.

Superior Tribunal de Justiça, e juros moratórios, a partir do evento danoso (art. 398 do CC cc Súmula 54 STJ).

Para o cálculo da correção monetária, deverá ser aplicado unicamente o IPCA.

Os juros moratórios será de 1% ao mês, conforme dispõe o art. 161, §1o, do Código Tributário Nacional, até 30/08/2024; A partir de 31/08/2024, data em que entrou em vigor a Lei no 14.905/2024, que conferiu nova redação ao art. 389, com o acréscimo do parágrafo único, e ao art. 406, §1o, ambos do Código Civil, os juros serão devidos pela SELIC, com a dedução do índice de atualização monetária aplicado (IPCA), na forma do art. 406, § 1o, do CC. b) condenar a parte ré a indenizar a parte autora pelos danos materiais sofridos, no valor de 22.200,00 (vinte e dois mil e duzentos reais), a ser atualizado, acrescidos de correção monetária pelo IPCA-E, a partir da data do efetivo prejuízo, (Súmula nº 43 do colendo Superior Tribunal de Justiça), e juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, a partir da citação (art. 405 do Código Civil); Condeno, ainda a parte ré em custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, nos termos do §2º, do art. 85, do CPC/2015, a ser atualizado até o efetivo adimplemento.

Havendo a oposição de Embargos de Declaração contra esta sentença, abra-se vista à parte ex adversa para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 05 (cinco) dias, retornando-me os autos conclusos para julgamento do recurso.

Havendo a interposição de Apelação, de igual forma, abra-se vista à parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.

Rompido tal prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, a quem competirá a análise do referido recurso.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe e baixa na distribuição.

Providências de praxe.

Publico.

Intimem-se pelo DJE.

Cumpra-se.

Maceió, terça-feira, 08 de abril de 2025.

José Braga Neto Juiz de Direito em Substituição
11/04/2025 15:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 13:44

Julgado procedente o pedido
16/11/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 16:24

Conclusos para julgamento
08/07/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2024 21:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2024 18:02

Decisão Proferida
03/06/2024 15:32

Conclusos para despacho
31/05/2024 18:40

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:36

Conclusos para despacho
29/02/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
12/02/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 14:36

Conclusos para despacho
08/02/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 12:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2024 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2024 18:47

Despacho de Mero Expediente
11/12/2023 14:36

Conclusos para despacho
11/12/2023 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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