30/07/2025 13:11

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
30/07/2025 13:07

Transitado em Julgado
30/07/2025 13:06

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 01:25

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Dâmaso Amorim Dantas (OAB 10450/AL), Rodrigo Delgado da Silva (OAB 11152/AL) Processo 0741854-59.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jeilda Francisca dos Santos Moreira - De início, cumpre esclarecer que, nos termos do artigo 8º do Ato Normativo Conjunto n.º 04/2025, os prazos processuais das demandas relativas à progressão e licença-prêmio foram suspensos, sendo essa suspensão mantida durante o período de habilitação do edital a partir de 21/03/2025, data de publicação do mencionado ato.

Todavia, o artigo 6º do ato de cooperação originário prevê que a parte pode manifestar expressamente o interesse em excluir seu processo do programa de autocomposição, sendo certo que, uma vez excluído, não será possível a adesão futura às propostas apresentadas ou àquelas que venham a ser formuladas pelo ente municipal.

Dito isto, após análise dos autos, verifica-se que a parte autora, mediante manifestação expressa, requereu a exclusão de sua demanda do programa, declarando expressamente a ausência de interesse em participar da autocomposição e pleiteando o regular prosseguimento do feito, situação que se encontra em conformidade com o disposto no ato de cooperação.

Diante da manifestação apresentada, defiro o pedido expresso e determino a exclusão desta demanda do escopo de aplicação do referido ato normativo, com fundamento na normativa aplicável e nas disposições invocadas pela parte.

Por conseguinte, determino a remoção da tarja, no sistema SAJ, que vincula esta demanda ao Acordo de Cooperação n.º 04/2025, garantindo-se o regular prosseguimento processual da lide.

Ademais, aguarde-se o prazo processual relativo à sentença de fls. 167/174, para o regular prosseguimento do feito.

Cumpra-se.

Maceió, 14 de maio de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
15/05/2025 16:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2025 16:01

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:00

Reativação de Processo Suspenso
15/05/2025 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 18:57

Decisão Proferida
14/05/2025 15:11

Conclusos para despacho
09/04/2025 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Dâmaso Amorim Dantas (OAB 10450/AL), Rodrigo Delgado da Silva (OAB 11152/AL) Processo 0741854-59.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jeilda Francisca dos Santos Moreira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025 a 25/04/2025).
08/04/2025 18:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/04/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
09/03/2025 02:04

Expedição de Certidão.
28/02/2025 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 09:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 17:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/02/2025 17:45

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:37

Julgado procedente o pedido
12/02/2025 15:48

Conclusos para julgamento
12/02/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 19:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/02/2025 19:42

Expedição de Certidão.
10/02/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 18:36

Expedição de Certidão.
15/09/2024 01:39

Expedição de Certidão.
10/09/2024 01:54

Expedição de Certidão.
04/09/2024 21:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/09/2024 21:06

Expedição de Certidão.
04/09/2024 19:48

Expedição de Carta.
04/09/2024 19:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/09/2024 19:46

Expedição de Certidão.
03/09/2024 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/09/2024 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2024 15:58

Decisão Proferida
30/08/2024 19:25

Conclusos para despacho
30/08/2024 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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