TJAL - 0700506-95.2023.8.02.0001
1ª instância - 32ª Vara Civel da Capital - Fazenda Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 04:50
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 09:01
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 09:01
Ofício Expedido - Remessa de Conflito de Competência ao Tribunal
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28/08/2025 08:28
Reativação de Processo Suspenso
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28/08/2025 07:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/08/2025 00:00
Intimação
ADV: HUGO DA SILVA TORRES (OAB 13356/AL) - Processo 0700506-95.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - AUTORA: B1Adeane Loureiro de AlmeidaB0 - Pelas razões expostas, com fundamento no art. 951 do Código de Processo Civil, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA para o processamento do presente feito, determinando o sobrestamento destes autos até ulterior manifestação do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
Oficie-se ao Tribunal de Justiça, na forma do art. 953, I do CPC.
Intimem-se as partes.
Publique-se.
Cumpra-se. -
26/08/2025 13:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/08/2025 10:40
Autos entregues em carga ao destinatario.
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26/08/2025 10:40
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 10:39
Suscitado Conflito de Competência
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26/08/2025 08:29
Conclusos para decisão
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25/08/2025 18:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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25/08/2025 18:13
Redistribuição de Processo - Saída
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25/08/2025 18:12
Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
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24/08/2025 15:52
Decisão Proferida
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12/08/2025 11:07
Conclusos para julgamento
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05/08/2025 12:30
Conclusos para despacho
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05/08/2025 01:05
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2025 12:54
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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10/07/2025 12:53
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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10/07/2025 00:00
Intimação
ADV: HUGO DA SILVA TORRES (OAB 13356/AL) - Processo 0700506-95.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - AUTORA: B1Adeane Loureiro de AlmeidaB0 - Da detida análise dos autos, reputo necessária a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, especificar os biênios que pretende obter a progressão funcional, tendo em vista que o pedido deve ser certo e determinado, nos termos do art. 322 e 324 do CPC, bem como deverá anexar a Portaria de nomeação em concurso público e/ou documentação equiparada, para fins de comprovar seu ingresso no quadro de servidores públicos municipais mediante concurso público, uma vez que tratam-se de documentações indispensáveis ao deslinde do feito.
Salienta-se que a mera indicação na ficha de transcrição de assentamentos funcionais indicando que a parte é detentora de "cargo efetivo" não é suficiente para comprovação da determinação suso mencionada.
Com a juntada da documentação suso mencionada, tornem os autos conclusos para sentença; caso contrário, tornem concluso para Despacho.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 09 de julho de 2025.
Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito -
09/07/2025 19:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/07/2025 17:04
Despacho de Mero Expediente
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09/07/2025 13:40
Conclusos para julgamento
-
09/07/2025 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/07/2025 15:34
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/06/2025 02:04
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 14:29
Autos entregues em carga ao destinatario.
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11/06/2025 14:28
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 14:28
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 12:10
Juntada de Outros documentos
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10/06/2025 14:54
Reativação de Processo Suspenso
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05/06/2025 19:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/06/2025 16:41
Despacho de Mero Expediente
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04/06/2025 14:32
Conclusos para julgamento
-
04/06/2025 08:54
Juntada de Outros documentos
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09/04/2025 12:23
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Hugo da Silva Torres (OAB 13356/AL) Processo 0700506-95.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adeane Loureiro de Almeida - Autos n° 0700506-95.2023.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Adicional por Tempo de Serviço Autor: Adeane Loureiro de Almeida Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).
Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025 a 25/04/2025).
Maceió, 08 de abril de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
08/04/2025 18:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/04/2025 18:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/04/2025 11:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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08/04/2025 11:47
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 11:45
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2025 11:44
Juntada de Outros documentos
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10/03/2025 15:26
Conclusos para decisão
-
10/03/2025 15:25
Expedição de Certidão.
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25/11/2024 12:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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25/11/2024 01:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/11/2024 23:53
Despacho de Mero Expediente
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31/07/2024 17:46
Conclusos para julgamento
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04/05/2024 02:02
Expedição de Certidão.
-
04/05/2024 02:02
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 12:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/04/2024 14:43
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
23/04/2024 14:43
Expedição de Certidão.
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23/04/2024 14:42
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
23/04/2024 14:42
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 13:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/04/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 09:44
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
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19/04/2024 09:44
Redistribuição de Processo - Saída
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19/04/2024 09:02
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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28/02/2024 11:38
Juntada de Mandado
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28/02/2024 11:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/02/2024 16:24
Mandado Recebido na Central de Mandados
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19/02/2024 16:23
Expedição de Mandado.
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16/02/2024 10:37
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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15/02/2024 23:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/02/2024 20:40
Despacho de Mero Expediente
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26/05/2023 12:52
Conclusos para despacho
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03/05/2023 18:52
Conclusos para despacho
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13/04/2023 08:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2023 02:34
Expedição de Certidão.
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31/03/2023 09:38
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/03/2023 19:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/03/2023 16:44
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
30/03/2023 16:44
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 16:44
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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30/03/2023 16:43
Expedição de Certidão.
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22/01/2023 01:02
Expedição de Certidão.
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11/01/2023 18:28
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
11/01/2023 18:28
Expedição de Certidão.
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11/01/2023 17:24
Expedição de Carta.
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10/01/2023 09:34
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/01/2023 13:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/01/2023 10:31
Decisão Proferida
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06/01/2023 15:10
Conclusos para despacho
-
06/01/2023 15:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2024
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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