20/04/2025 02:24

Expedição de Certidão.
20/04/2025 02:23

Expedição de Certidão.
11/04/2025 01:08

Expedição de Certidão.
09/04/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 16:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/04/2025 16:47

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/04/2025 16:46

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/04/2025 16:46

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB 11673B/AL) Processo 0758787-10.2024.8.02.0001 - Ação Civil Pública - Réu: Município de Maceió - Diante do exposto, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea a, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido formulado pelo autor, para que produza seus efeitos legais, CONFIRMANDO a tutela de urgência anteriormente deferida, e, por conseguinte, julgo extinta a ação com resolução de mérito.

Deixo de condenar o vencido em honorários advocatícios de sucumbência, incabíveis em sede de ação civil pública, conforme entendimento reiterado do Superior Tribunal de Justiça.

Dê-se vista ao Ministério Público do Estado de Alagoas, para ciência desta decisão.

Após o trânsito em julgado, na ausência de requerimentos adicionais, arquivem-se os autos, procedendo-se às baixas necessárias.

Publico.

Intimem-se.

Maceió,08 de abril de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
08/04/2025 18:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 16:06

Julgado procedente o pedido
08/04/2025 13:02

Conclusos para julgamento
07/04/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 15:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/04/2025 15:48

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 14:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/03/2025 14:53

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 03:00

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 23:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/01/2025 23:19

Expedição de Certidão.
13/01/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 20:35

Juntada de Outros documentos
27/12/2024 19:45

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 00:07

Expedição de Certidão.
16/12/2024 00:07

Expedição de Certidão.
11/12/2024 00:10

Expedição de Certidão.
07/12/2024 23:10

Juntada de Mandado
07/12/2024 22:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 08:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/12/2024 08:35

Expedição de Certidão.
05/12/2024 07:52

Expedição de Certidão.
05/12/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 07:26

Mandado Recebido na Central de Mandados
05/12/2024 07:26

Expedição de Mandado.
05/12/2024 07:24

Expedição de Carta.
05/12/2024 07:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/12/2024 07:23

Expedição de Certidão.
05/12/2024 07:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/12/2024 07:23

Expedição de Certidão.
05/12/2024 07:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/12/2024 07:23

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:51

Decisão Proferida
04/12/2024 09:40

Conclusos para despacho
04/12/2024 09:40

Conclusos para despacho
04/12/2024 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
20/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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