19/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0724431-86.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Victor Portela Cavalcante - Apelado: Estado de Alagoas - 'Tendo em vista a presença das hipóteses indicadas nos arts. 176 a 178 do Código de Processo Civil - CPC, REMETAM-SE os autos à Procuradoria Geral de Justiça para manifestação no âmbito de sua competência.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió/AL, data da assinatura eletrônica.

Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Relator' - Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - Advs: Thiago Mota da Silva (OAB: 17614/AL) - Paulo Vitor Vanderlei Freitas (OAB: 15023/AL)
17/06/2025 19:13

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
17/06/2025 19:08

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 05:46

Expedição de Certidão.
06/06/2025 05:46

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 20:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/05/2025 20:32

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2025 16:18

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 16:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2025 16:15

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/04/2025 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Vitor Vanderlei Freitas (OAB 15023/AL), Thiago Mota da Silva (OAB 17614/AL) Processo 0724431-86.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Victor Portela Cavalcante - Diante do exposto, julgo improcedente a demanda.

Condeno o autor nas custas e ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, §4, III do CPC).

Com o trânsito em julgado, independentemente de novo despacho, arquivem-se os autos, observando-se eventual necessidade de recolhimento de custas.

P.R.I.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
11/04/2025 15:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 10:17

Julgado improcedente o pedido
09/12/2024 14:24

Conclusos para julgamento
06/12/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 02:59

Expedição de Certidão.
30/10/2024 19:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/10/2024 19:12

Expedição de Certidão.
30/10/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 20:26

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 10:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/09/2024 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 00:27

Expedição de Certidão.
01/08/2024 17:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/08/2024 17:42

Expedição de Certidão.
01/08/2024 16:39

Expedição de Carta.
10/07/2024 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024 14:51

Decisão Proferida
13/06/2024 16:41

Conclusos para despacho
27/05/2024 17:50

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2024 22:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024 19:13

Despacho de Mero Expediente
20/05/2024 14:56

Conclusos para despacho
20/05/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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